A proposta de revisão do Plano Diretor de Santo André foi adiada por mais cinco sessões. O pedido foi feito pelo líder de governo, Fabio Lopes (Cidadania), durante a sessão desta quinta-feira (29). O projeto será revisado pelo superintendente da Unidade de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Pedro Seno. Segundo o governista, existe a possibilidade do envio de um novo texto. Ambientalistas aguardam possível aprovação para entrar com as medidas judiciais sobre o assunto.
Seno não foi o autor da proposta, já que quando a mesma foi publicada no Legislativo o superintendente tinha um mês no cargo. “O próprio Pedro vê a necessidade de se fazer algumas alterações para não ficar o remendo do remendo. Já foi apresentado o projeto, já teve uma emenda aditiva e o Pedro acredita, talvez, na necessidade de fazer (alterações) para não fazer o remendo do remendo. Então ele pediu para a gente segurar, ver a possibilidade de retirar esse e apresentar um novo com todas as disposições”, explicou Lopes.
Com a decisão do adiamento, o Plano Diretor só voltaria ao plenário para votação na sessão do dia 19 de setembro. Questionado sobre a possibilidade de o governo aproveitar o tempo para enviar um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) alterando seu artigo 150, parágrafo primeiro, que limita a votação da revisão do Plano em 18 meses a partir da posse, ou seja, até junho de 2018, Fabio Lopes considera que seja uma situação “complexa”, se levada em conta a questão política do assunto, o qual precisaria de uma avaliação da equipe técnica do Paço.
Outro ponto considerado polêmico na proposta é a emenda aditiva protocolada pelo prefeito Paulo Serra (PSDB), que altera a redação do artigo 75, sobre a Zona de Desenvolvimento Compatível que fala sobre as glebas B e C na região do Parque América, o que no entendimento de ambientalistas dá uma “autorização” para que a Fazenda Campo Grande consiga emplacar o seu projeto do Centro Logístico na região de Paranapiacaba.
Segundo o advogado especialista na causa ambiental, Virgílio Alcides de Farias, o MDV (Movimento em Defesa da Vida do Grande do ABC) prepara ações judiciais que pedem a suspensão e anulação do projeto por danos causados no meio ambiente.
Em nota divulgada horas antes da sessão na Câmara, Farias considera que a propositura “requer desmatar grande área de biodiversidade ecossistêmica da Mata Atlântica, bens histórico, cultural, turístico e paisagístico de Paranapiacaba, que são patrimônio do povo de Santo André, ABC, reconhecidos pela Unesco, além de ser região de nascentes formadoras da represa Billings”, relatou.