Artigo: Centro Logístico Campo Grande ameaça Paranapiacaba

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*Por Silvia Passarelli, Israel Mário Lopes, Fábio Buonavita e Agnes Franco

A farsa do Centro Logístico Campo Grande que ameaça Paranapiacaba, em Santo André, tem sido um palco com máscaras em queda. Fábio Vital não é único cidadão que outrora fora referência em meio ambiente e hoje se alia ao que há de mais atrasado em termos de desenvolvimento. É lamentável que tanta gente tenha sido seduzida pelo canto da sereia desenvolvimentista, e que se prestem ao serviço de validar um empreendimento nefasto como o possível Centro Logístico Campo Grande no distrito de Paranapiacaba.

Fábio Vital se equivocou lamentavelmente publicando um conjunto de inverdades que revela seu total desconhecimento sobre o projeto que se encontra protocolado na CETESB.

Confira o artigo de Fábio Vital: O futuro sem os vícios e práticas do passado

Por isso publicamos aqui um contraponto.

Concordamos que a polarização que se dá em nível mundial acerca de vários assuntos é exacerbada, mas ela ocorre em um contexto onde o capital, principalmente o financeiro, detentor da hegemonia mundial, está em uma grande ofensiva , seja ela de ordem econômica, ambiental ou social. O Brasil é diretamente afetado em seus pontos mais sensíveis e essenciais à vida humana: florestas, recursos hídricos, diversidade genética, isso sem citarmos as consequências no controle de doenças e de desastres naturais. O atual comando do governo brasileiro e do estado de São Paulo estão escancarando as portas para que essa hegemonia prevaleça e que se amplie a entrega dos recursos[1] em questão

Portanto, existe, sim, uma polarização. E quem entende o básico da história do Brasil sabe que ela não é nova. Mas, agora, estamos sofrendo uma ofensiva desumana (no sentido de ir contra a humanidade realmente), sem freios e estamos, infelizmente, na defensiva. E é preciso definir de que lado queremos estar nesta batalha.

O Centro Logístico Campo Grande é parte dessa ofensiva que tenta definir os rumos do país a partir dos interesses da mundialização do capital financeiro. A ida de Doria à China em busca de parceiros para suas privatizações é um sinal claro do que se desenha para o estado de São Paulo e para o país, sem contar o sinal verde da família do atual presidente para várias ações truculentas e devastadoras na área ambiental e que conta com o apoio diário do ministro do meio ambiente Ricardo Salles.

Concordamos que não deve haver equívoco nem dicotomia entre desenvolvimento e proteção ambiental, por que entendemos que o desenvolvimento que queremos não pode estar aliado à devastação da natureza e nem a interesses privados, como é o caso do Centro Logístico Campo Grande, e que deixa claro não se tratar de algo planejado para o interesse público. A própria Rewet, empresa gestora do projeto, afirma que já tentaram de tudo para ocupar aquela área.

Portanto, o que está proposto não é nem humano, nem participativo, nem atende aos interesses comuns, a começar pela grande mentira de que se trata de um empreendimento 100% ferroviário.

O EIA/RIMA, que é o documento elaborado pelo próprio empreendedor e que foi apresentado à CETESB, coloca como meta final utilizar o modal ferroviário em no máximo 30%, o que significa que os 70% restantes serão transporte por caminhões e exigirão duplicação da Rodovia Adib Chammas (SP 122). Isto representa, segundo seus próprios estudos, mais de mil viagens diárias de caminhões. Só a devastação para a duplicação da rodovia representa três vezes mais desmatamento do que o próprio centro logístico.

Além disso, o próprio estudo aponta os custos dessa duplicação e os ônus pela devastação são jogados para a DERSA e a Prefeitura de Santo André , ou seja, é dinheiro público que vai pagar a conta de um empreendimento privado. E apesar de dizer que o projeto é ferroviário, o representante da Fazenda Campo Grande Logística e Participações não esclarece como vai utilizar uma área (a gleba A) que não terá acesso a ramais ferroviários.

Fato é que o projeto é de um centro de logística, onde se embarca e desembarca cargas. Por que desembarcar e embarcar na própria ferrovia se em algum momento essas cargas vêm ou vão por transporte rodoviário? Segundo o EIA/RIMA, o objetivo é receber cargas rodoviárias para embarque na ferrovia e para receber o que vem do Porto de Santos por ferrovia, além de fazer a distribuição.

Não teria lógica nenhuma para o dono da carga bancar mais um embarque/desembarque ou um lugar para a carga aguardar ser levada para um centro de distribuição. Ou seja, haverá uma monstruosa frota de caminhões circulando e um impacto imenso. Fábio Vital sabe como funciona o que se propõe como compensação e mitigação: na prática, metade não sai do papel. Portanto, surpreende que Vital se iluda com a falácia da criação de reserva florestal e outras compensações.

A exemplo, o ABC ainda aguarda as compensações da implantação do Rodoanel, e disso ele também sabe. Isso sem dizer que é preciso considerar que um empreendimento desse porte é também a porta de entrada para outros empreendimentos, inclusive pela necessidade de abastecimento, acomodação e atendimento público a mais de mil motoristas e ajudantes que irão acessar o empreendimento diariamente em um local isolado.

Outra falácia amplamente divulgada é a geração de empregos. O empreendedor computa os motoristas sem considerar que esses postos já estão ocupados. Haverá, de acordo com o estudo da própria empresa, menos de 100 postos de trabalho  e talvez mais alguns bicos de chapa (ajudante de carga e descarga), bem como a venda precária de alimentos e bebidas. O Turismo em Paranapiacaba gera muito mais empregos do que os 100 postos propostos no empreendimento.

Do mesmo modo que o papel aceita qualquer coisa, o discurso da sustentabilidade tem sido utilizado por empresas que vão no sentido oposto. A confusão entre desenvolvimento e crescimento não é nova. O discurso da empregabilidade em um momento de crise é o mais adequado para enganar e convencer trabalhadores desempregados a concordar com qualquer projeto devastador que apenas realocaria algumas dezenas de trabalhadores em situação de terceirizados.

Quem é de Santo André se lembra muito bem como era o entorno do depósito das Casas Bahia no Camilópolis.

É esse o desenho de desenvolvimento que se espera?

Por fim, ainda sobre a dita dicotomia, cremos que a área em questão já presta um grande serviço público e tem  vocação de ser área preservada. Não é novidade que existem muitas outras formas de desenvolvimento ecologicamente adequadas, economicamente viáveis e socialmente justas. Queremos desenvolvimento, sim, mas não a um alto preço, como o que está desenhado por este projeto. Queremos empregos , mas, não vendedores ambulantes em condições de precarização (sem desmerecer o ofício, mas, reconhecendo as duríssimas condições enfrentadas por estes trabalhadores).

O argumentos em favor do Centro Logístico Campo Grande de que aquele é o mais adequado espaço para instalação do empreendimento é leviano. De fato, um centro logístico deve ser construído para desafogar o Porto de Santos. Nisso concordamos. Mas, na prática, querem dar um uso lucrativo à uma propriedade privada a um “preço baixo” porque não contabilizam o prejuízo socioambiental do empreendimento (prática bem comum neste país, aliás).

Querem lucrar com o investimento de um terreno no meio da floresta, mesmo que isso afete direitos comuns, que gere conflitos e incompatibilidades com o modelo de desenvolvimento adotado para o território há décadas  e que se oponha às vocações como a produção de água e diversos outros serviços ecossistêmicos importantíssimos para o planeta Terra – visto que a Mata Atlântica, diferentemente do que se pensa, abriga a maior biodiversidade por metro quadrado do Planeta Terra, e não a Amazônia, apesar de seu inquestionável protagonismo ecológico – .Nas margens dos terrenos do empreendimento proposto coexistem roteiro cicloturístico, patrimônio histórico, espécies ameaçadas de extinção e raras, nascentes que abastecem a represa Billings e quatro unidades de conservação, uma delas é a reserva biológica mais antiga da América do Sul! Não tem lógica alguém, em são consciência, justificar um empreendimento desses. A não ser, claro, que haja ignorância sobre o tema ou interesses questionáveis.

A partir de 2002 o governo municipal, durante a gestão do prefeito Celso Daniel, adquiriu a vila histórica de Paranapiacaba e deu um novo rumo ao território. Em diálogo com a população planejou e implantou ações de turismo sustentável, a criação de unidade de conservação, proteção do patrimônio e disponibilizou uma série de formações para qualificação do turismo e de formação ecoprofissional que, apesar de ainda precisarem de investimento e aprimoramento, funcionam, sustentam famílias e o empreendimento proposto nega e retrocede todo esse processo.

Restam aproximadamente 10% de remanescentes de Mata Atlântica. O suposto “desenvolvimento sustentável” proposto por alguns poucos pretende impactar áreas importantes desde mata até corredores ecológicos. E a recuperação de hectares proposta terá diversidade florística e relações ecológicas muito inferior à área desmatada. Afinal, a floresta onde se propõe o Centro Logístico Campo Grande é zona de amortecimento da Reserva Biológica do Alto da Serra de Paranapiacaba, conservada desde 1909, referência para diversos estudos de biodiversidade no país.

A aprovação de um empreendimento neste local se iniciou cheio de manobras políticas como a emenda na Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (LUOPS) que “coincidentemente” foi o que abriu a possibilidade de colocar esse centro naquele local. O processo todo deste projeto reafirma o poder dos interesses do capital privado sobre os direitos da sociedade. Se aprovado este empreendimento, o governo estará, mais uma vez, afirmando que o interesse da iniciativa privada tem prioridade, enquanto a conservação, a sustentabilidade forte e verdadeira, o lazer, o turismo, as águas para abastecimento público, a qualidade de vida da população, ficariam em segundo plano.

Assim como outros que outrora se diziam ambientalistas e hoje trabalham para a Fazenda Campo Grande Logística e Participações, Fábio Vital compromete sua própria história defendendo publicamente um empreendimento que qualquer pesquisador, profissional ou ambientalista iniciantes com o mínimo de curiosidade descredibilisam em menos de 5 minutos. Ah! E argumentar com a “legalidade” do negócio não nos convence: lembremos que poucas gerações atrás escravagistas justificavam seus atos dizendo que era “tudo legal”.

Feio pra essa gente. Muito feio.

Silvia Passarelli (arquiteta e professora da UFABC)
Israel Mário Lopes (educador socioambiental e morador de Paranapiacaba)
Fábio Buonavita (Diretor executivo da Frente Ampla Democrática Socioambiental)
Agnes Franco (jornalista especialista em políticas públicas)

[1] O termos “recursos”, “bens” ou “riqueza” para se referir à natureza é um termo do modo capitalista. O conceito biológico para tal é “biodiversidade”.