O Consórcio Intermunicipal Grande ABC realizou na manhã desta quarta-feira (21/8), o 1º Encontro Regional de Políticas Públicas do Ministério do Desenvolvimento Regional. Na oportunidade, além de debater as novas atribuições do Ministério, o representante do Governo Federal, João Mendes da Rocha Neto, que é diretor do Departamento Regional e Urbano, ressaltou a necessidade dos municípios em buscar recursos de emendas parlamentares para dar andamento aos projetos.
Segundo Neto, as linhas orçamentárias atribuídas à região, são insuficientes para dar conta de todos os encaminhamentos, uma vez que são suficientes somente para planejamentos e gestões. “Precisamos ampliar nosso limite orçamentário para dar conta de mais encaminhamentos”, afirma. Nesta linha, a estratégia é buscar as bancadas estaduais para garantir continuidade dos projetos sem comprometer o orçamento. “Este ano já não temos mais recursos disponíveis, todo orçamento já foi aplicado”, acrescenta.
Para os próximos quatro anos, o diretor afirma que está em fase de finalização do Plano Plurianual (PPA), plano estipulado a médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal. “A ideia é que possamos angariar novos recursos e financiamentos”, explica. Até o momento, o Ministério da Economia não informou o orçamento disponível para o próximo ano.
Programa de Desenvolvimento Urbano
Desde o início do ano, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) recebe propostas por meio de seleção pública no âmbito do Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades). O programa tem como objetivo financiar projetos em duas modalidades, sendo a primeira voltada à reabilitação de área urbana e a segunda voltada à modernização tecnológica urbana. Os recursos disponibilizados para o programa são de financiamento, oriundos do FGTS. O orçamento destinado ao programa é de R$ 4 bi, divididos em quatro anos (2019 – 2022) de execução.
Na visão do secretário executivo do Consórcio, Edgard Brandão, o primeiro encontro sobre o tema no Consórcio, foi oportunidade de reunir os ministérios com propostas inovadoras, para discutir ideias, compartilhar dúvidas, propostas e conotações. “O convite foi exatamente para isso, um encontro individual com prefeitos para compartilhar os desafios, encontrar soluções e discutir propostas”, afirma.