Por unanimidade, a Câmara de São Bernardo aprovou nesta quarta-feira (21), o projeto de lei que cria o Fundo Garantidor para o pagamento dos precatórios da cidade. A propositura é uma visa adequar o município a Emenda Constitucional nº 99/2017. Os vereadores também aprovaram uma série de condecorações que estavam acumuladas na Casa.
Este Fundo será composto por um terço do montante dos recursos levantados, constituído pela parcela restante dos depósitos judiciais e remunerado pela taxa Selic para títulos federais (0,57%) e que nunca pode ser inferior aos índices e critérios aplicados aos depósitos levantados, no caso dos valores devidos pelo Município.
Tanto a operação quanto os procedimentos relativos aos repasses serão definidos por decreto do Poder Executivo. A Prefeitura paga em juízo cerca de R$ 3 milhões em precatórios que são distribuídos pelo Poder Judiciário conforme a lista das ações concluídas.
O Legislativo também aprovou, por acordo de lideranças, a concessão de Direito Real de Uso da Sociedade Cultural Brasilitália por 50 anos. Além disso, oito projetos de decreto de legislativo para a condecoração com a Medalha João Ramalho e o título de cidadão são-bernardense e de cidadão emérito.
Polêmica
Em discurso feito durante a sessão, o líder de governo, Pery Cartola (PSDB), fez críticas as gestões do ex-prefeito Luiz Marinho (PT), principalmente sobre as obras atrasadas como a do Piscinão do Paço, entregue na última terça-feira (20). Ao citar um vídeo em que o petista parabeniza a cidade, o tucano afirmou que o mesmo indicava que estava contente com a entrega das obras. Porém, Cartola criticou o ex-gestor que considera que deixou “a cidade abandonada”.
Na sequência, a vereadora Ana Nice (PT) tentou utilizar a tribuna para falar da morte de uma senhora no PS (Pronto Socorro) Central, na última terça, enquanto aguardava vaga na UTI (Unidade de Terapia Intensiva), mas a maioria dos vereadores não permitiram o discurso. Julinho Fuzari (Cidadania) também tentou emplacar dois discursos, um sobre Saúde e outro sobre os radares, mas também não obteve êxito.