Após as dúvidas referentes ao destino dos funcionários do Semasa (Serviço Ambiental de Saneamento Básico de Santo André), o prefeito Paulo Serra (PSDB) confirmou nesta quinta-feira (15) que 400 dos cerca de 1 mil funcionários vão participar das obras da Sabesp, pelo menos até 2023. Enquanto isso, o Sindserv (Sindicato dos Servidores) entrou com ação para cancelar a concessão.
Não haverá a criação de uma empresa mista para o ato. Os servidores já passam por uma entrevista para saber sobre suas atuais funções na autarquia municipal. “No período de até quatro anos vamos realizar o plano em relação a esses funcionários do Semasa. Os administrativos serão chamados para a Prefeitura, pois basicamente o trabalho é o mesmo. Em relação aos funcionários técnicos, vamos estudar para ver a melhor forma”, explicou Serra.
Os funcionários do Semasa vão se juntar a outros 60 servidores da Sabesp nas obras, 30 oriundos da Capital e outros 30 de Rio Grande da Serra. Além do plano de realocação dentro de Santo André, estes funcionários podem participar do PDV (Plano de Demissão Voluntária), conforme consta no projeto de lei que autorizou a concessão dos serviços de água e esgoto para a Sabesp.
Apesar da garantia de emprego, o Sindserv Santo André entrou na Justiça para tentar barrar a parceria entre o município e a autarquia estadual. O processo é encabeçado pelos dirigentes da entidade sindical, Francisco Dantas de Brito e Jaime de Oliveira Batista, na 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André.
Para os sindicalistas, a primeira reclamação é sobre o quórum para a votação do projeto autorizativo que caiu de dois terços (14 votos) para maioria simples (11 votos) para aprovação. Além disso, questionam o PDV e a qualidade de serviços prestados pela Sabesp. Essa é a segunda tentativa de conseguir apoio da Justiça para cancelar o sim da maioria dos vereadores. Em junho, a bancada petista tentou o mesmo, mas não teve êxito.
Mudanças
A Sabesp também anunciou que a partir do dia 11 de setembro haverá a mudança de bandeira na conta de água e esgoto, passando para a autarquia estadual. Nas mesmas contas serão cobradas taxas de coleta de lixo e drenagem, mas os valores serão posteriormente repassados para a Sabesp.
Outro ponto anunciado é sobre a ETA (Estação de Tratamento de Água) que servirá apenas para Educação Ambiental, pois com a instalação de novas adutoras não haverá necessidade de sua utilização. A partir do terceiro ano de parceria (2022), a Sabesp vai repassar 4% do valor do contrato para Fundo Municipal de Saneamento Ambiental (FMSA). Segundo Paulo Serra, o valor será de R$ 500 milhões, fora os R$ 90 milhões que iniciaram o caixa para investimentos na cidade.