A Câmara de São Bernardo aprovou nesta quarta-feira (14), dois projetos de lei que apresentam mudanças para os servidores. O retorno da incorporação de vantagem pessoal aos salários dos comissionados, conhecido como “minervinha” e alteração nas regras do Prêmio por Tempo de Serviço (PTS) ampliando o número de contemplados e fracionando em algumas situações, fato que causou críticas por parte do Sindicato dos Servidores Públicos da cidade (Sindserv SBC).
Retirado em 2009, o “minervinha” consiste na incorporação de 10% dos vencimentos anuais no total que será recebido pelo servidor em sua aposentadoria. Para isso, o funcionário deve ter pelo menos três anos em cargo efetivo na Administração Direta, nas autarquias ou nas fundações. Carência inicial de um no exercício do cargo em comissão ou função gratificada que proporcione a remuneração a maior. A nova lei foi aprovada em um acordo de lideranças.
Sobre o PTS, duas mudanças ocorreram. A primeira é o aumento do benefício para descanso conforme seu tempo de serviço de 30 para 40 anos. A segunda mudança é o fracionamento deste período a partir do momento que o servidor tem 15 anos na Administração Pública (conforme tabela abaixo).
A divisão do período de descanso virou motivo de reclamação dos representantes do Sindserv que consideram que a alteração em uma lei sobre benefícios dos servidores não deve ter este tipo de mudança. O presidente da entidade sindical, José Rubem, e o vereador Ivan Silva (SD) bateram boca durante a sessão. O vereador alegava que tal situação vai impedir com que um setor fique desfalcado por muito tempo, pois as datas para que o funcionário possa usufruir deste prêmio serão acordadas com a sua chefia.
Apesar das reclamações a proposta foi aprovada por 17 favoráveis, um voto não e três abstenções. Ambas as leis seguem para a sanção do prefeito Orlando Morando (PSDB).