Mesmo com a notícia da descontinuidade da parceria com a Prefeitura de Mauá ter sido divulgada terça-feira (6), a direção da Fundação do ABC (FUABC) afirma que foi “surpreendida” com a decisão do Poder Executivo nesta quinta-feira (8). A OSS (Organização Social de Saúde) se diz preocupada com a medida e que a população local pediu um plano de desmobilização.
A proposta para desmobilizar foi pedida “com o objetivo de evitar o colapso no atendimento da rede pública de Saúde do município, uma vez que tal decisão coloca em grave risco a segurança dos pacientes internados e os atendimentos realizados nas áreas de urgência e emergência”, explica o comando da Fundação.
Também em nota divulgada ao RD, a entidade afirma que é contra a decisão de substituir a gestão do Cosam (Complexo de Saúde de Mauá) e considera que, se não houver o cumprimento das questões financeiras e legais entre as partes, existe a possibilidade de prejuízo em cidades atendidas pela FUABC, como Santo André, São Bernardo e São Caetano.
Segundo o conteúdo da ação do Ministério Público contra a Fundação e a Prefeitura, a dívida cobrada pela OSS é de R$ 160 milhões, somados os valores não repassados (R$ 121 milhões), a soma de três empréstimos que ainda não foram totalmente pagos, salários e outros direitos dos trabalhadores, e o pagamento dos principais fornecedores.
O mesmo texto afirma que a FUABC tem contra si 600 ações trabalhistas que somam pedidos de indenizações de R$ 38 milhões e 70 ações cíveis com o valor indenizatório de R$ 41 milhões. Atualmente, Mauá repassava cerca de R$ 14,8 milhões mensais, mas sem um contrato formal entre as partes desde o agosto de 2018, o que poderia dar base para uma ação por improbidade administrativa.
Ambas as partes ainda negociam a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Duas tentativas foram feitas em dezembro de 2018 e abril de 2019, mas com a troca no comando da Prefeitura, entre Atila Jacomussi (PSB) e Alaíde Damo (MDB), não houve a finalização do acordo. Um novo texto foi entregue pela atual gestão na última quarta-feira (7), e pede que a dívida passe por auditoria e caso haja um valor comprovado, ambas as partes fariam uma reunião para acordar uma forma de pagamento.
Na ação não foi feito nenhum pedido contra nomes específicos de prefeitos ou secretários de Saúde, apesar de serem citados os nomes de todos aqueles que passaram pelos dois cargos desde 2017, no início da gestão Jacomussi/Damo.