A juíza Carla Enwa Cervantes Justino Contato, da 1ª Vara Cível de São Caetano, concedeu liminar para que a Prefeitura possa fazer a demolição do edifício Di Thiene, no bairro Fundação, interditado desde o dia 8 de junho quando parte da laje desabou, fato que desabrigou 102 famílias. Nesta quarta-feira (7), o Poder Executivo também apresentou as datas para o pagamento das indenizações aos ex-moradores.
Em sua decisão, a magistrada apontou que o local foi construído de maneira irregular há mais de 50 anos e que na época o comando do Paço deveria ter agido em relação ao fato. “Por sua vez, o risco ao resultado útil do processo transcende a própria questão processual e atinge a tutela da integridade física das pessoas e o direito constitucional de moradia”.
A Prefeitura de São Caetano terá 30 dias para a demolição que deverá ser iniciada em 48 horas e ainda terá o direito de cobrar da empresa Sociedade Civil Imobiliária e Incorporadora São Caetano Di Thiene Ltda., os custos da ação.
Com o primeiro objetivo jurídico conquistado, o comando do Palácio da Cerâmica entrará com uma segunda ação para tentar obter a tutela do local para a construção de um espaço de Cultura e Lazer.
Indenizações
A Prefeitura de São Caetano também anunciou que o primeiro dia de pagamento da primeira das 18 parcelas da indenização para as 102 famílias que habitavam o Di Thiene ocorreu na última terça-feira (6). 46 famílias realizaram a retirada de R$ 800 cada. As demais famílias podem que se enquadram nos critérios sociais estabelecidos em lei ainda podem requerer o valor até está quinta-feira (8).
Até a próxima sexta-feira (9), os moradores ainda podem tirar seus últimos pertences do edifício. No mesmo dia, haverá a desativação do abrigo emergencial, assim cada família terá que seguir para casas alugadas ou de amigos e parentes.