Em sessão nesta terça-feira (06/08) o TCE (Tribunal de Contas do Estado) aprovou o parecer desfavorável às contas da prefeitura de Diadema no ano de 2017. O relatório do conselheiro Dimas Ramalho destaca problemas como: despesas com pessoal acima do limite de 54%; o endividamento da prefeitura a longo prazo, que teve um aumento de 23,65%; a falta de recolhimento da contribuição patronal que chega a R$ 81 milhões; além de citar problemas verificados em equipamentos públicos como escolas e unidades de saúde, resultado de recentes fiscalizações da corte na cidade. A prefeitura disse que vai recorrer assim que for oficialmente comunicada da decisão.
“Trata-se de uma série enorme de inconsistências neste exercício razão pela qual a assessoria técnica (órgão do TCE) apontou unanimemente pelo parecer desfavorável ás contas. O Ministério Público de Contas também emitiu parecer desfavorável. A despesa de pessoal superou o limite e o déficit de 12,94% da receita somado à dívida flutuante, prejudicou o município que tem dificuldades para honrar os compromissos de curto prazo, posto que, para cada R$ 1 da dívida a prefeitura tem apenas R$ 0,44 para pagamento deste passivo”, disse Ramalho durante a sessão do TCE.
O relator apontou ainda que a situação da prefeitura não é coisa nova, que a corte de contas já tem mostrado problemas com as finanças da cidade. “O quadro delineado evidencia a omissão do município quanto aos alertas feitos por esta corte por infringência ao princípio de ação fiscal equilibrada”, aponta o conselheiro.
A equipe técnica do TCE também apontou a falta de contribuição patronal, feita ao Instituto de Previdência (Ipred) relativa ao ano de 2017, que soma R$ 81.109.584,98, razão pela qual o município não possui certificado de regularização previdenciária. Ramalho também destacou as fotos acostadas ao relatório sobre as fiscalizações em Unidades Básicas de Saúde e Escolas Municipais. “Por si só as fotos mostram o descaso do município com os próprios públicos, com a saúde e a educação”, disse o conselheiro.
Em nota a prefeitura de Diadema culpa a situação econômica do país e a queda dos repasses federais, sobretudo para a área da Saúde, como responsáveis pela desaprovação das contas. “A administração ressalta que o país enfrenta uma crise econômica sem precedentes, e a queda de arrecadação interfere diretamente no percentual da folha de pagamento que cresce de forma orgânica por conta dos benefícios incorporados aos salários do funcionalismo, mesmo com todos os esforços para redução de horas extras, cargos em comissão, já que atualmente grande parte dos cargos de chefia são ocupados por funcionários de carreira, entre outras ações para reduzir gastos. Diadema ainda enfrenta a queda de repasses do Governo Federal, que só no SUS por exemplo caiu de R$100 milhões em 2012 para R$80 milhões atualmente, sem contar a elevação nos custos e no atendimento da saúde. O município ainda não foi oficialmente comunicado da decisão, e entrará com recurso assim que a comunicação ocorrer”.