Nesta quarta-feira, 7 de agosto, completam-se 13 anos da criação da Lei Maria da Penha, que protege mulheres vítimas de violência doméstica. Para celebrar a data, a EMTU/SP (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo) realiza ações nos terminais para orientar sobre a lei.
A Casa Beth Lobo estará no Terminal Diadema (avenida Conceição, 7.000, Parque Mamede), nesta quarta-feira (7/8), das 10h às 13h, para distribuir panfletos e conversar com as passageiras. O objetivo é esclarecer dúvidas sobre os direitos das mulheres e encaminhar vítimas para a sede da instituição, que auxilia pessoas em situação de violência.
Depois de um ano de sessões de terapia com psicóloga da Casa Beth Lobo, Valéria (nome fictício), 50, conseguiu superar a violência psicológica que sofria do marido, de quem está se separando. Mesmo com dois cursos universitários e um bom padrão de vida, a vítima só percebeu a realidade quando conheceu a Lei Maria da Penha. “Não há idade, etnia ou cultura. Todas as mulheres podem passar por isso sem perceber”, conclui.
Segundo levantamento do Datafolha encomendado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 16 milhões de mulheres acima de 16 anos sofreram algum tipo de violência no período dos 12 meses anteriores à pesquisa divulgada em fevereiro deste ano: 42% em casa, 29% na rua, 8% na internet, 8% no trabalho e 3% em bares. A pesquisa mostra que 76% das mulheres vítimas de violência conheciam o agressor: marido, ex-namorado ou vizinho.
Lei Maria da Penha – A lei federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, definiu a pena do agressor em até três anos de reclusão. Antes a punição muitas vezes era convertida em obras sociais, como distribuição de cestas básicas. Outra mudança importante que a nova legislação trouxe foi a prisão preventiva decretada a qualquer agressor que tenha sido preso em flagrante.