As cidades de Diadema e São Caetano, apesar da aproximação ainda não estão oficialmente de volta ao Consórcio Intermunicipal, pois questões jurídicas, burocráticas e financeiras ainda emperram o retorno para que a entidade regional volte a ter, como tinha até 2017, sete cidades consorciadas. O caso mais complicado é o de Diadema, que envolve uma dívida de R$ 10 milhões que foi judicializada.
O secretário executivo do Consórcio, Edgard Brandão, disse que ainda espera uma solução jurídica. “Eu propus o parcelamento em 200 vezes, parece que está todo certo, mas tem que resolver isso juridicamente. Depois tem que passar isso por todas as câmaras. Fizemos projeto de lei e tem que votar nas demais cidades”. Segundo Brandão, São Caetano e o Consórcio ainda discutem como quitar uma dívida de R$ 2,9 milhões.
As sete cidades receberam do consórcio vinte e oito projetos de lei foram encaminhados pelo Consórcio e se referem a quatro temas. As proposituras aguardam votação, um deles trata da redução da contribuição municipal de 0,17% da receita corrente líquida para 0,15%, outro é o parcelamento em 200 vezes da dívida de Diadema, um terceiro cria na entidade regional a Diretoria de Desenvolvimento Econômico e por último a criação do cargo de contador a ser escolhido por concurso público no colegiado de prefeitos, já que atualmente há um analista contábil e é cargo de confiança. “Esse foi um apontamento do Tribunal de Contas que estamos regularizando”, justificou Brandão.
Em nota a prefeitura de Diadema disse que a questão está parada na discussão sobre a multa e o juro da dívida. “Neste momento estamos negociando as questões financeiras para podermos trabalhar o acordo judicial. Assim que concluída essa etapa, encaminharemos as Leis para a câmara, que precisa aprovar em primeiro lugar o retorno ao colegiado e posterior o parcelamento dos débitos. O impasse está na conclusão dos valores, uma vez que estamos discutindo as informações do consórcio no que diz respeito aos juros e multas”.