A 12ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) revogou a decisão de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Mauá Oswaldo Dias (PT), a ex-secretária de Educação Cacilda Lopes dos Santos e a empresa Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda. em relação ao caso de compra de mobília escolar, em 2003. Com a decisão o petista abre possibilidade de se candidatar novamente ao comando do Paço mauaense em 2020.
A decisão sacramentada no dia 28 de junho foi embasada no relatório da desembargadora Isabel Cogan. Para a magistrada, a compra de 1.485 móveis entre cadeiras, mesas e armários sem licitação não correspondeu, neste caso, a qualquer crime de improbidade, pois, não houve vantagem para os réus.
“Importante ressaltar, desde logo, que a contratação foi realizada e houve a efetiva entrega das mercadorias, não se identificando superfaturamento, vantagem ou acréscimo patrimonial em favor dos agentes, tampouco lesão ao erário. Com efeito, inexistem quaisquer elementos de prova para a demonstração de eventual prejuízo com a compra efetivada, observando-se que houve previsão orçamentária, o preço foi corretamente pago e os produtos foram entregues na data aprazada”, explicou.
Na época os móveis custaram para os cofres públicos de Mauá R$ 233.605,50. Segundo a desembargadora, em anos subsequentes a Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda. também forneceu o mesmo tipo de produto, mas com preços menores do que os apresentados em 2003.
A decisão de segunda instância reverte a condenação para os réus. Além da devolução dos valores gastos com a compra com correção monetária (atualmente em cerca de R$ 600 mil), Cacilda e Oswaldo tinham perdido os direitos políticos por cinco anos e teriam que pagar multas, algo que também foi acrescido para a Desk, sendo que em seu caso, também não poderia ser contratada pela Prefeitura de Mauá.
2020
A decisão animou Oswaldo Dias que em rápida conversa com o jornalista Leandro Amaral já se colocou como possível nome para a disputa do Paço mauaense em 2020. “Estou no jogo, estou na discussão”. O nome do ex-prefeito sempre foi avaliado como alternativa para o PT, principalmente pela sua baixa rejeição entre os integrantes da legenda.
Ainda existe um outro processo para ser resolvido, caso Dias obtenha nova vitória, seu nome ganha ainda mais força entre os petistas. A segunda alternativa do partido seria a do vereador Marcelo Oliveira (PT), principalmente pelo fato de ter sido um dos poucos legisladores que não foram citados na suposta lista de recebimento de propina encontrada no apartamento do ex-secretário de Governo e de Transportes do então governo Atila Jacomussi (PSB), João Gaspar (PCdoB).
Dias foi candidato a deputado estadual em 2018, mas teve a candidatura impugnada, pois, caiu na lei da Ficha Limpa por causa de um processo de improbidade administrativa em relação a contratação da empresa Levic Comercial.