A Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou dia 1° recurso do MDV (Movimento em Defesa da Vida do ABC) contra a tramitação do projeto de lei de revisão do Plano Diretor de Santo André. A medida conta com artigo que permite ao Centro Logístico Campo Grande utilizar-se da Gleba C do empreendimento, que havia sido congelada com a mudança, em dezembro último, da Luops (Lei de Uso e Ocupação do Solo). O projeto de lei do Executivo chegou à Câmara em junho e chegou a entrar na ordem do dia, mas os vereadores decidiram adiá-lo para depois do recesso parlamentar em agosto.
O MDV se baseia na lei orgânica que determina que a revisão do Plano Diretor deve ser feita nos primeiros 18 meses do mandato, prazo que venceu em junho do ano passado. Além disso, por alterar a Macrozona de Proteção Ambiental, reduzindo a Zona Turística de Paranapiacaba e ampliando a Zona de Desenvolvimento Econômico, antes de ser votada a proposta deve passar pelo crivo popular. “Tais questões só poderão ser apreciadas com segurança após o contraditório, não se vislumbrando, ao menos por ora, o requisito atinente à verossimilhança do alegado… pelo exposto nego provimento ao recurso”, despachou o juiz Osvaldo Magalhães.
O advogado e presidente do MDV, Virgílio Alcides Farias, não considerou a decisão uma derrota. “Apenas não reconheceu a urgência para conceder a liminar. Após o juiz local julgar o mérito e não forem atendidos os pedidos do MDV, que incluem interromper a votação da revisão do Plano Diretor e imputação de improbidade administrativa, o MDV levará o caso ao STF e ao STJ”, declara. O Centro Logístico não se manifestou sobre o assunto.
A implantação do Centro Logístico na Macrozona de Proteção Ambiental, a 4 km de Paranapiacaba, vai causar grande impacto à saúde dos moradores. É o que revela pesquisa das professoras Marta Marcondes e Viviane Pereira Alves, da USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul).
O CLCG traria, segundo a pesquisa, série de problemas sociais e de saúde uma vez que o empreendimento vai desmatar o equivalente a 450 campos de futebol. Além do problema ambiental, o que trouxemos agora é a questão de saúde. “Passamos por outros centros logísticos e vimos o quanto aumentam no entorno a prostituição e os tráficos de drogas, armas e animais silvestres. Isso é um risco que as meninas e meninos de Paranapiacaba e Rio Grande da Serra correm. É um risco social extremamente grande que o ABC e São Paulo terão”, aponta Marta.
Em nota, o CLCG considera equivocada a comparação com outros empreendimentos. “É indevida a comparação com o Complexo Industrial e Logístico de Barra do Furado (RJ), cujo projeto previa implantação de portos, estaleiros, siderúrgicas e cimenteiras, manutenção e estocagem. O CLCG terá apenas atividades logísticas, aproveitando o pátio de manobras já existente na ferrovia Santos-Jundiaí. Diferentemente do que sugerem as autoras, é preciso esclarecer que o CLCG tem foco na intermodalidade ferroviária. Os trens passam pela região há dezenas de anos e não há relatos de fomento à prostituição. Pelo contrário, a geração de emprego vai ajudar a melhorar as condições dos habitantes”, justifica.
Além de doenças sexualmente transmissíveis, as pesquisadoras apontam ainda a leishmaniose, mal típico de áreas de mata, mas que chega às cidades pelas rodovias. O Centro Logístico sustenta que a saúde pública terá incremento. “Os 374 hectares – correspondentes a 80% do terreno – serão transformados em área de reserva florestal com monitoramento permanente – auxiliarão no controle de animais domésticos, contribuindo para evitar a disseminação de doenças como a leishmaniose”, justifica em nota.