Câmara de Santo André adia Plano Diretor e criação de Habitação de Interesse Social

Sessão da Câmara de Santo André foi tranquila e até oposição e situação se entenderam. (Foto: Pedro Diogo)

A Câmara de Santo André adiou os dois projetos de lei previstos para serem votados nesta terça-feira (18/06); o de Revisão do Plano Diretor e o de Habitação de Interesse Social. Os dois projetos são de autoria do Executivo e considerados polêmicos pela situação que representam e pela complexidade. A revisão do plano, era um dos projetos mais esperados dada a batalha institucional e jurídica entre as entidades ambientalistas e o município, já que a medida favorece o Centro Logístico Campo Grande. O plano só volta a ser discutido em agosto, após o recesso parlamentar.

Sobre a revisão do Plano Diretor pairam questões legais e polêmicas, já que proposta da Acisa (Associação Comercial e Industrial de Santo André), aprovada pelo Conselho Municipal de Políticas Urbanas e entrosada ao projeto, prevê a liberação da Gleba C do empreendimento Centro Logístico Campo Grande que tem 288 hectares, um terreno que fica em área proteção aos mananciais e distante 4 quilômetros da Vila de Paranapiacaba. A alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luops) em dezembro do ano passado havia impedido a utilização desta área, que é a maior das três glebas que integram o empreendimento.

A maioria dos presentes nas três audiências públicas realizadas dentro do processo de licenciamento junto à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) são contra o empreendimento. O MDV (Movimento em Defesa da Vida) é uma das entidades contrárias e fez representação contra a Câmara e o Executivo alegando que o projeto deveria ter sido votado nos 18 primeiros meses do mandato, segundo a Lei Orgânica do Município. A assessoria de imprensa do Ministério Público informou que o promotor Fábio Franchi é que está com este caso e ele já oficiou os dois poderes, requerendo informações.

Para o vereador e líder do governo na Câmara, Fábio Lopes (Cidadania) a questão do prazo não é uma preocupação do Legislativo. “A nossa função é avaliar o projeto; a partir do momento em que ele chega entendemos que ele não está vencido ainda. O projeto nem é tão polêmico, é muito extenso”.

Os representantes do Centro Logístico garantem que o dano ambiental será mínimo e o empreendimento vai preservar e monitorar áreas do entorno. “O Centro Logístico Campo Grande informa que o projeto foi desenvolvido a partir das características ambientais da região e vai preservar as 64 nascentes existentes, além de criar uma reserva florestal de 374 hectares, com monitoramento da fauna e flora. Prova de que os mananciais estarão resguardados. O projeto nasceu da necessidade de se ampliar os modais ferroviários para o transporte de cargas – em substituição às rodovias – mas com a preocupação de se respeitar o meio ambiente, com medidas de controle e compensação e profundo respeito à legislação ambiental”, sustenta em nota.

O Centro Logístico Campo Grande esclarece, ainda, que um dos itens da revisão do Plano Diretor, a adequação do zoneamento no entorno do Pátio Ferroviário Campo Grande, através da qual se propõe a ampliação da ZDEC (Zona de Desenvolvimento Econômico Compatível) em uma faixa equivalente a menos de 10% do zoneamento atual que incide naquela região. “Essa alteração representa apenas 48 hectares, sendo que parte dessa faixa de ampliação da ZDEC abrange a Gleba C.  Desses 48 hectares propostos para ampliação da ZDEC, no máximo 1/3 seria passível de ocupação pelo projeto do Centro Logístico Campo Grande, portanto, os demais 2/3 ficarão dedicados à preservação ambiental”.

Outro projeto de lei que estava previsto para ser votado é o que disciplina as HISs (Habitações de Interesse Social), a medida conta com várias sugestões dos vereadores. “Não é porque o projeto está ruim, é porque é um projeto que está sendo construído em conjunto, com todos os vereadores. Ontem (segunda-feira, 17/06) o secretário teve uma reunião com os vereadores da oposição e tiramos algumas coisas boas para o projeto, propostas que serão acatadas”, explicou.

O vereador Jobert Alexandrino, o Professor Minhoca (PSDB), por exemplo, sugere que não haja obras na avenida dos Estados, para garantir atividade econômica na via. Outra preocupação do tucano é com os valores que as famílias vão ter de arcar. “São empreendimentos de R$ 133 mil, o governo diz que as parcelas não vão passar de R$ 600 junto com o condomínio, será que as famílias terão condições de arcar com isso?”. Já o vereador Wagner Lima (PT) também considera que é preciso fazer mudanças. “Queremos garantir a participação de quem ganha até 3 salários mínimos”.

Aprovados

Os projetos aprovados foram incluídos na ordem do dia também pelo governo, um deles é o que cria cargos de professores e auxiliares para as quatro creches construídas pela prefeitura. As creches ficam nos bairros Cata Preta, Condomínio Maracanã, Jardim Alzira Franco e Jardim Rina. Pelo projeto ficam criados 276 cargos, sendo 88 só de professores. Outra medida aprovada é o projeto que autoriza a prefeitura a contrair empréstimo de R$ 60 milhões com a Caixa para obras de restauração de equipamentos culturais, obras de urbanização e também para criação de parques.

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