Quem trabalha ou mora nas áreas afetadas pelos temporais de março, que atingiram o ABC e em algumas regiões da cidade de São Paulo, tem até a próxima semana para solicitar o saque do benefício do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nas cidades de São Paulo, São Bernardo, Santo André, Mauá, Diadema e Ribeirão Pires o prazo termina na quarta-feira (12/6) e nos municípios de São Caetano e Rio Grande da Serra a data final é no dia seguinte, quinta-feira, 13 de junho.
Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve se encaixar em alguns critérios, como residir nas áreas atingidas e ter o imóvel efetivamente afetado pelos estragos causados pela chuva, de acordo com os decretos municipais. Também é preciso ter saldo em conta para realizar o saque, que tem valor limitado em R$ 6.200 por conta. Além disso, o beneficiado não pode ter utilizado saque do FGTS por situação de emergência ou estado de calamidade pública em período inferior a um ano.
A solicitação do saque do FGTS deve ser feita nas agências da Caixa mediante apresentação dos originais e cópias do documento de identificação com foto (RG, CNH, passaporte e novo modelo da Carteira do Trabalho), CPF, carteira de trabalho e previdência social, comprovante de residência no nome do trabalhador ou do cônjuge, que deve ter sido emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação de emergência ou calamidade e certidão de casamento ou escritura pública de união estável no caso do comprovante de emergência estar no nome do cônjuge do solicitante. Quem deseja receber o crédito em conta deve apresentar também cartão ou número da conta na Caixa na qual o benefício deverá ser depositado. A apresentação do Cartão do Cidadão é opcional. Toda documentação passa por conferência e, caso não haja nenhuma pendência, o saque é liberado em até cinco dias úteis após a solicitação.
Na impossibilidade de o titular da conta vinculada comprovar o endereço, admite-se a comprovação por Declaração emitida pelo Município, em papel timbrado, datada e assinada pela autoridade competente, que ateste que o trabalhador é residente na área atingida. A declaração deve apresentar o nome completo do trabalhador, data de nascimento, endereço completo e número da inscrição do PIS/PASEP, número e data da portaria de reconhecimento do Ministério do Desenvolvimento Regional, bem como o cadastro de origem do endereço declarado ou a data da visita à residência do trabalhador para comprovação de residência.
Balanço dos Pagamentos
Até o dia 31 de maio, foram realizados 7.826 saques por calamidade, que somam o valor de R$ 19,2 milhões. São Paulo é a cidade com recorde de saques, com 5.273 pagamentos que representam a quantia de R$ 12,7 milhões. Em seguida vem São Caetano, com 1.150 saques liberados e valor de R$ 2.788.401, São Bernardo, com 727 saques e R$ 2.115.628 liberados e Santo André, com 594 saques que somam R$ 1.332.663. Mauá teve 31 saques liberados, com valor em R$ 92.656 e Diadema aparece em seguida, com 27 aprovações e R$ 63.830 pagos. Ribeirão Pires disponibilizou R$ 46.290, distribuídos em 22 saques e Rio Grande da Serra fecha a lista com apenas dois saques e liberação de R$ 10.896.
É possível consultar o saldo disponível do FGTS pelo aplicativo APP FGTS, disponível para as plataformas iOS e Android ou pelo site da caixa.