O TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou irregulares as contas da Câmara de Diadema no ano de 2016, quando o Legislativo estava sob o comando do ex-vereador José Francisco Dourado (PSDB), hoje secretário de Segurança Alimentar da prefeitura. O parecer assinado pelo conselheiro Renato Martins Costa, aponta irregularidades quanto ao número de funcionários comissionados, falta de controle sobre a frota e gasto de combustível e irregularidades na publicação dos subsídios de vereadores.
Segundo o relatório o número de cargos comissionados é considerado “exagerado”. “Ressalto que este Tribunal de Contas reiterou as recomendações para regularização do excesso de cargos comissionados quando da apreciação das contas dos exercícios de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014”, sustenta o conselheiro que também questionou a formação dos ocupantes de cargos em comissão. “A despeito do atendimento aos limites estabelecidos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como ponderou o MPC (Ministério Público de Contas), considero que as falhas apontadas no item “D. 3. PESSOAL” (reincidência no irregular e excessivo número de servidores comissionados, indefinição dos requisitos mínimos de escolaridade para ocupação dos cargos em comissão e verificação de nepotismo) ensejam a reprovação da presente prestação de contas”, aponta o relatório.
No acórdão da corte de contas é fixada, contra José Francisco Dourado, multa de 160 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), o equivalente hoje a R$ 4,2 mil. O ex-vereador foi assessor especial do prefeito Lauro Michels (PV) e atualmente ocupa o cargo de Secretário de Segurança Alimentar. Procurado pelo RD, José Dourado preferiu não comentar o assunto, pois ainda não teve conhecimento sobre o relatório do TCE.
A Câmara informou que vai recorrer. “A casa está segura de seus procedimentos e fará a defesa, ponto a ponto, no prazo legal”, diz nota assinada pelo secretário geral, Roberto Viola.