Em meio aos principais debates no Congresso Nacional, o pacote anticrime proposto pelo ministério da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, virou um dos principais pontos de polêmica. Em entrevista ao RDtv, o advogado criminalista Yuri Felix trouxe dados que apontam que a propositura do ex-juiz federal é “fictícia” e que o ideal seria o debate das reformas dos códigos Penal e Processual.
Feliz considera que as 14 propostas que formam o pacote não são suficientes para resolver alguns dos problemas da Justiça brasileira. “Vivemos uma situação caótica em relação a situação criminal no nosso país e isso é um fato que as pessoas podem verificar no dia a dia. Recentemente tivemos uma rebelião com 55 mortos em Manaus. Leio esse projeto, esse pacote anticrime e não encontro solução”, iniciou o advogado.
Um dos pontos de crítica é a possiblidade do aumento da pena para resistência a prisão. “Vamos imaginar uma situação, uma autoridade dá voz de prisão e a pessoa resiste, se isso acontecer pela proposta colocada está pessoa pode passar até 30 na cadeia. Um homicídio simples a pessoa fica no máximo 12 anos, ou seja, vale mais a pena matar do que resistir a prisão”, explicou.
Outra preocupação é a possibilidade de aumento no número de presos mesmo com o déficit de vagas no sistema carcerário. Segundo os dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), em 2016 eram 726 mil presidiários, sendo que o déficit de vagas de 368 mil. “Se fizer uma conta, podemos dizer que existem dois presos por vaga, ou seja, contrariam a lei da física”, ironizou Felix.
Os recursos também causam preocupação, Felix afirma que 90% dos recursos em instâncias superiores são causados pelos entes federativos (municípios, estados, união e autarquias) por causa do pagamento dos precatórios. “Se os entes federativos pagassem os valores destes processos, não teria muitos recursos como tem e assim a Justiça seria mais ágil”.
O pacote anticrime ainda não tem uma data para ser analisado, principalmente por causa do debate sobre a reforma da previdência que ainda toma conta dos assuntos principais das duas casas legislativas.