Entre as tantas funções de um deputado estadual estão a fiscalização dos atos do governador e a formulação de leis, além das indicações que podem ser feitas para ao governo do Estado para que soluções possam ser encontradas para os principais problemas, no caso de São Paulo, dos 645 municípios. Dois meses após a posse dos seis parlamentares que representam o ABC – Teonílio Barba (PT), Carla Morando (PSDB), Luiz Fernando (PT), Thiago Auricchio (PR), Coronel Nishikawa (PSL) e Márcio da Farmácia (Podemos) -, a RD em Revista fez levantamento sobre as primeiras ações dos deputados em relação às proposituras protocoladas na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
A reportagem utilizou os dados que estão no site do parlamento paulista e que foram protocolados até o dia 16 de maio. Para dar igualdade de condições, pois apenas dois dos quatro parlamentares da região foram reeleitos – Luiz Fernando Teixeira e Teonílio Barba (ambos do PT) -, a análise considerou apenas os protocolos feitos a partir de 15 de março, data em que tomaram posse para a atual legislatura.
Dez tipos de proposituras foram pesquisados, desde projetos de lei até simples requerimentos. O que se percebeu foi que, além de indicações em relação aos mais diversos problemas nas sete cidades, os seis deputados estaduais também aproveitaram boa parte do tempo para indicar os mais diversos tipos de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). No total foram 24 investigações protocoladas.
Dos 105 requerimentos diferentes protocolados (muitos foram assinados por mais de um parlamentar da região), 23 foram dedicados a pedidos de investigação – o 24º é oriundo de um projeto de resolução (nº 10/2019), assinado por cinco dos seis parlamentares do ABC (exceção de Carla Morando/PSDB) e que pedia a “investigação de improbidades e ilegalidades praticadas por agentes públicos e políticos que, por ação ou omissão, deram causa às fraudes nas licitações e contratos, superfaturamento no valor das obras realizadas pelo Dersa”. O que ainda não aconteceu.
Atualmente cinco comissões de investigação são conduzidas (limite imposto pelo Regimento Interno): Barragem Salto Grande (Luiz Fernando é membro), Furp – Fundação para o Remédio Popular (Thiago Auricchio, PR, é membro), Gestão das Universidades Públicas (Carla Morando é vice-presidente), Táxi Aéreo e Venda de Animais.
Projetos de Lei (PL) – Os seis deputados estaduais do ABC protocolaram 27 projetos de lei em dois meses. Thiago Auricchio lidera a lista com oito propostas, duas delas diretamente ligadas à região. O PL 115/2019 pede a criação de uma unidade da Fatec (Faculdade de Tecnologia), em Rio Grande da Serra. A ideia se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e terá a relatoria do deputado Carlos Cezar (PSB). No caso do PL 322/2019, o pedido é para que São Caetano seja classificado como Município de Interesse Turístico (MIT). Thiago teve de retirar a proposta para adequá-la à legislação.
Teonílio Barba, que protocolou dois projetos em 2019, em um deles resolveu fazer uma homenagem ao ex-vereador de Diadema, José Queiroz Neto, conhecido como Zé do Norte (falecido neste ano). A proposta é dar o nome de José Queiroz Neto à unidade da Fábrica da Cultura existente na cidade. A ideia também está na CCJR com a relatoria de Emídio de Souza (PT).
Requerimentos – O tipo de proposta se divide em dois subtipos, o primeiro é o puro e simples requerimento, utilizado pelos parlamentares, principalmente, para fazer homenagens, algo que não foi diferente com os representantes das sete cidades. Márcio da Farmácia (Podemos) parabenizou o aniversário de Rio Grande da Serra. O mesmo foi feito por Thiago Auricchio, que também homenageou Santo André e Ribeirão Pires.
Outro subtipo é o requerimento de informação que visa questionar o governo do Estado ou alguma autarquia sobre algum assunto pertinente. Carla Morando indagou a diretoria da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) sobre os motivos que levaram aos moradores de São Bernardo receber água com coloração escura e mau cheiro. A resposta não chegou oficialmente à deputada até o fechamento desta edição.
Márcio da Farmácia questionou a Secretaria de Educação se há informações sobre programação de reforma das escolas estaduais em Diadema, onde até pouco tempo atrás era o vice-prefeito. O parlamentar não recebeu resposta até o fechamento desta edição.
Propostas contemplam saúde, educação e meio ambiente
Uma série de problemas no ABC foi apontada pelos deputados estaduais, que realizaram várias indicações ao governador João Doria (PSDB). Das 46 propostas protocoladas, 26 são sobre o ABC. Coronel Nishikawa (PSL) realizou quatro apontamentos, um deles pede liberação de recursos para a Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo. O segundo pleito é a canalização do córrego Ribeirão dos Couros, que contempla vários bairros da cidade. A implantação do AME (Ambulatório Médico de Especialidades), em Diadema, algo que é pleiteado pela cidade para substituir o Quarteirão da Saúde, é a terceira indicação de Nishikawa, que ainda solicita o desassoreamento, limpeza e manutenção do rio Tamanduateí, que passa por Mauá, Santo André e São Caetano.
Márcio da Farmácia fez seis pedidos ao governo do Estado, como a limpeza dos córregos canalizados em Diadema. Depois indicou a liberação de recursos para obra de infraestrutura esportiva na Escola Estadual Orígenes Lessa e construção de 10 academias ao ar livre, tudo para a cidade. Outras indicações feitas pelo ex-vice-prefeito são ampliação do programa Bom Prato, destinação da Carreta Móvel de Mamografia e outra para o programa Mulheres de Peito.
O deputado Thiago Auricchio fez 19 indicações, 16 deles para a região, como a descentralização da distribuição de remédios de alto custo, atualmente feita apenas no Hospital Estadual Mário Covas, em Santo André. Outras indicações são ‘ajuda humanitária’ para as vítimas das fortes chuvas de março, em São Caetano; e uma base de radiopatrulha, com helicóptero Águia, em Diadema.
O parlamentar pediu, ainda, recursos para construção de unidades do programa Creche Escola, em Rio Grande da Serra, São Bernardo, Santo André e Diadema; e verba para regionalizar o Hospital de Clínicas Dr. Radamés Nardini, em Mauá, e construir e implantar o serviço Atende Fácil Saúde, em São Caetano. Também pediu investimentos para um AME (Ambulatório Médico de Especialidades) na região, construção do piscinão do Jaboticabal e infraestrutura da avenida dos Estados ao longo do seu trecho que passa por Santo André, São Caetano e Mauá. Todas as indicações foram encaminhadas para o governo do Estado, mas vale ressaltar que não há obrigação de atender a todos os pedidos.