A possibilidade de concessão de parte do Semasa (Serviço Ambiental de Saneamento Ambiental de Santo André) para a Sabesp continua como pauta dos vereadores que ainda aguardam o início das duas CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito). Durante a sessão desta quinta-feira (23), a bancada petista afirmou que aguarda posicionamento da companhia estadual para audiência pública que vai debater o projeto e este dar a autorização para um acordo entre as duas partes.
“Já teve o cancelamento do dia 29 para uma audiência pública. Vamos esperar a Sabesp decidir que dia eles podem vir para uma audiência pública e, assim, marcar a data, pois, eles nunca podem fazer participar de uma audiência, não sei o motivo”, explicou a vereadora Bete Siraque (PT), durante os trabalhos na Casa.
A ideia de um encontro antecipado na Câmara já tinha sido dada pelo prefeito Paulo Serra (PSDB) na semana passada. A intenção era fazer o mais rápido possível o entendimento sobre o projeto autorizativo que está na Casa desde o início do mês. A própria propositura também prevê uma audiência pública, mas para discutir uma proposta oficial da Sabesp para comandar os serviços de saneamento básico no município.
A proposta do governo voltou a ser pauta de outros discursos no Legislativo. Luiz Alberto (PT) afirmou que a ideia de autorização para a negociação deveria ser discutida por outras entidades da cidade, pois, considera que há muitas informações “nas entrelinhas” que não foram bem explicadas.
A principal preocupação do grupo de oposição é saber sobre o destino dos servidores do Semasa, principalmente levando em conta o PDV (Plano de Demissão Voluntária) que também consta na propositura do Executivo. A propositura segue nas mãos da Comissão de Constituição e Justiça, que tem até o final da primeira quinzena de junho para emitir seu relatório. Na sequência acontecerá a votação.
Segundo Paulo Serra, a Prefeitura corre contra o tempo para evitar que mais um montante da dívida vire precatório. Dos R$ 3,4 bilhões devidos pelo município para a Sabesp, R$ 1,4 bilhão foram judicializados. Sem esperança de um resultado positivo, o comando do Paço espera que uma possível negociação possa fazer com que o restante do valor devido seja perdoado.
CPIs
Na próxima semana, o departamento jurídico da Câmara dará o resultado dos questionamentos do vereador e líder de governo, Fábio Lopes (Cidadania), sobre as CPIs que foram abertas na semana passada. Caso não haja algo que evite o funcionamento dos grupos de investigação, ambas começam a trabalhar oficialmente em cada caso.
A primeira comissão vai avaliar o protocolo de intenções assinado entre a Prefeitura e a Sabesp, e todos os contratos assinados entre as duas partes. O segundo grupo vai investigar o que ocorreu para o não pagamento do valor da água desde 1989, de forma a investigar todos os superintendentes do Semasa nos últimos 30 anos.