Mesmo com parecer negativo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), a Câmara de Diadema manteve a “tradição” e aprovou as contas do prefeito Lauro Michels (PV) em relação ao ano de 2015. As bancadas do PR e do PRB foram as únicas que votaram contra o verde durante a sessão desta quinta-feira (18).
Foram 16 votos favoráveis ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) da Comissão de Finanças e Orçamento e quatro votos contrários: Cícero Almeida da Silva, o Cicinho, João Gomes e Ricardo Yoshio (todos do PRB); e Luiz Paulo (PR). A única ausência justificada foi de Ronaldo Lacerda (PT), sendo que os colegas de partido votaram em prol de Michels.
Historicamente, os parlamentares tomam essa atitude de aprovar as contas de prefeito, independente do parecer técnico da Corte de Contas. Nos últimos 10 anos, apenas três contas foram aprovadas. A única vez em que houve um movimento de rejeição foi em setembro de 2013 quando foi aprovada a concessão da Saned para a Sabesp.
Nos bastidores, após acordo entre governistas e oposicionistas, as contas do ex-prefeito Mário Reali (PT) dos anos de 2009 e 2010 foram aprovadas, desde que o projeto de entrega da autarquia municipal de saneamento básico fosse aprovado, como aconteceu.
A análise da conselheira do TCE, Cristina de Castro Moraes, que fez a relatoria das contas, apontou problemas com o recolhimento de encargos sociais. “A Prefeitura tem sido contumaz em parcelar débitos, haja vista a formalização de diversos processos”, afirmou no texto aprovado.
Em sua defesa, a Poder Executivo local alegou que houve queda de arrecadação devido à recessão econômica no País, ao afirmar que o superávit de R$ 63 milhões demonstrados em suas finanças decorreu da negociação com a Sabesp e que os valores não poderiam ser utilizados para fins previdenciários.
A direção técnica da Câmara também emitiu parecer desfavorável ao prefeito, mesmo assim a Comissão de Finanças e Orçamento foi no caminho contrário e agora aprovado.