A Câmara de Santo André iniciou nesta terça-feira (14), a primeira CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para avaliar o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental). O processo de autoria da bancada petista passou após muito debate e manobras regimentais entre governistas e oposicionistas. Apesar de aberta, a comissão ainda passará pelo crivo do Jurídico da Casa para saber se prosseguirá ou não.
Após cometer erros na formatação do documento, os petistas apresentaram um novo pedido de CPI que a princípio foi aceito sem problemas. Os debates iniciaram quando Bete Siraque (PT) apontou problemas no segundo pedido de investigação feito por Jobert Alexandrino, o Professor Minhoca (PSDB). Sem algumas informações necessárias como a indicação do número de membros, a ação do tucano acabou barrada, mas acabou gerando uma forte polêmica na casa.
O líder de governo, Fábio Lopes (Cidadania), resolveu implicar com a ausência de dois dos oito signatário da proposta do PT, Sargento Lobo (SD) e Willians Bezerra (PT), sendo que o último citado está afastado para cuidar de problemas de saúde, o que acabou gerando outro questionamento, a possibilidade de ter assinado a propositura mesmo longe da Câmara.
A sessão foi interrompida por 30 minutos. Após uma reunião no plenarinho, Lopes fez um requerimento pedindo para que o Departamento Jurídico do Legislativo fizesse toda a argumentação sobre a legalidade ou não do pedido oposicionista, algo que foi aprovado pela maioria. Os advogados terão 15 dias para dar uma resposta.
A bancada petista chegou a cogitar a possibilidade de registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.) contra os governistas. Quase chegando ao fim da sessão, Bete Siraque questionou a Mesa Diretora sobre a possibilidade de realizar o sorteio para os membros da CPI mesmo com a aprovação do requerimento de Lopes e recebeu o resultado positivo.
O sorteio foi feito por partidos. Foram indicados: Luiz Alberto (PT); Tonho Lagoa (PMB); Rodolfo Donetti (Cidadania); e Professor Minhoca (PSDB). O PTB foi o quinto partido sorteado, mas até o fechamento desta edição não se tinha decidido oficialmente entre Lucas Zacarias ou Marcos Pinchiari, sendo este último o favorito a vaga.
A CPI do Semasa avaliará o protocolo de intenções assinado entre a Prefeitura de Santo André e a Sabesp, além dos contratos entre as autarquias estadual e municipal. Como não há no texto um tempo específico sobre o período que será investigado, tal comissão poderá pedir documentos desde o início da dívida, entre os anos de 1989 e 1994.
Minhoca ainda vai protocolar na próxima quinta-feira (16), a proposta para uma segunda comissão de investigação que avaliará supostos desvios ou falcatruas no Semasa desde o ano de 1989.
Politicagem
Questionado sobre os pedidos de CPI, o prefeito Paulo Serra (PSDB) afirmou que os vereadores tinham o direito de fazer a investigação, mas que na verdade estava havendo uma “antecipação” por causa do Projeto de Lei que pede autorização legislativa para que a Prefeitura possa assinar uma concessão ou um convênio com a Sabesp, algo compreendido por alguns parlamentares como o pedido direto para entregar parte do Semasa, algo negado de forma veementemente por Serra.
“Temos que entender uma situação. Já temos R$ 400 milhões de dívida judicializado, virou precatório. Nos próximos dias teremos mais R$ 1 bilhão e isso vai prejudicar as finanças. Não tenho problemas em explicar isso para os vereadores, mas eles estão antecipando um debate. Podemos receber uma proposta da Sabesp e não aceitar”, explicou o chefe do Executivo.