O Semasa (Serviço de Saneamento Ambiental de Santo André) será alvo de duas CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara e ambas serão protocoladas na próxima semana. Uma delas de autoria de Jobert Alexandrino, o Professor Minhoca (PSDB), e outra é de Bete Siraque (PT). Durante a sessão desta quinta-feira (9), o tema foi alvo de forte debate entre os vereadores sobre os objetivos de cada comissão.
A CPI de autoria da parlamentar petista visa analisar todos os contratos e documentos assinados entre as autarquias municipal e estadual. “Nosso objetivo é dar transparência ao que significa de fato esse PL (projeto de lei) que o governo mandou para a Casa e para que possamos desvendar esse projeto nós precisamos dessa CPI, precisamos analisar tudo desse projeto”, explicou.
Segundo Bete Siraque, o motivo para não ter protocolado a CPI nesta quinta foi um problema no texto. Já o líder de governo, Fabio Lopes (Cidadania), afirmou que o PT apresentou uma assinatura de um vereador (não citado) que não estava presente na sessão. Segundo o artigo 74-E, do Regimento Interno, são necessárias sete assinaturas para emplacar a comissão.
Lopes assinou a CPI de autoria de Professor Minhoca que visa investigar os culpados pela dívida de R$ 3,4 bilhões do Semasa com a Sabesp. A comissão quer analisar as gestões de todos os superintendentes da autarquia municipal desde o ano de 1989, época em que o então prefeito Celso Daniel (PT, morto em 2002), começou a questionar o preço cobrado pela companhia estadual pela água distribuída no município.
“Eu assinei a CPI de autoria do Minhoca, pois é uma CPI do acordo com legislação municipal, ela tem objetivo, ela está fundamentada e temos a possibilidade de saber o que aconteceu no Semasa, desde 1989 para cá”, disse. Lopes questionou quem são os culpados pela dívida que ficou para a cidade. “Agora, a oposição fazer uma CPI de brincadeirinha, de mentirinha, para requerer documento? CPI não tem finalidade de requerer documento. CPI é para apurar os fatos”, disse o líder de governo.
Minhoca considera que uma investigação pode ser boa inclusive para a atual gestão. “Eu acho que pode ser uma oportunidade única para o prefeito Paulo Serra e a cidade de Santo André. Uma avaliação justa e internacional do Semasa, porque talvez ela (Semasa) não vale R$ 3,7 bilhões como apontou um balanço da Odebrecht”, ressaltou o tucano.
Durante a sessão, todos os vereadores que utilizaram a tribuna afirmaram que eram favoráveis à CPI, porém querem que todas as gestões nos últimos 30 anos sejam investigadas pelos vereadores. Internamente, o entendimento é sobre os reais objetivos das duas comissões, principalmente se levado em conta que ambas vieram à tona após o projeto de lei do Executivo para negociação com a Sabesp.