Mesmo sem qualquer debate prévio ocorrendo no Legislativo de Santo André, o projeto de lei que pede autorização para celebração de um convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Santo André em relação a distribuição de água e o tratamento de esgoto já causa polêmica entre munícipes. Em entrevista exclusiva ao RDtv, nesta quarta-feira (8), o prefeito Paulo Serra (PSDB) refutou as informações sobre um possível fim do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) em caso de acordo com a Sabesp.
Segundo o chefe do Executivo, a propositura protocolada na Câmara seria apenas o primeiro passo e não a proposta completa para conceder os serviços de água e esgoto para a autarquia estadual. Em caso de aprovação, a Sabesp terá a autorização para realizar uma proposta formal sobre investimentos na cidade.
“Nós demos um passo importante, fundamental, reestruturante nessa questão. A cidade infelizmente não tem condição de investir em sua rede por causa desse endividamento dos últimos 20 anos e nós encontramos uma saída. Essa lei que está na Câmara é autorizativa”, disse o tucano.
Atualmente a dívida do Semasa junto a Sabesp é de R$ 3,4 bilhões, sendo que cerca de R$ 700 milhões foram transformados em precatórios. A cidade paga mensalmente R$ 12 milhões sobre este tipo de dívida e a maior parte, segundo Serra, é oriunda desta dívida que começou há duas décadas quando o valor pago pela água distribuída na cidade era menor do que o cobrado pela Companhia Estadual.
Paulo Serra também afirmou que haverá audiências públicas para tratar do assunto e que três pontos são colocados como os principais para que haja o acordo: a distribuição da água; a modernização da rede; e a garantia dos empregos. “Nenhum servidor corre risco”, enfatizou o prefeito.
Questionado sobre o pedido de autorização para instituir um PDV (Programa de Desligamento Voluntário) para os servidores do Semasa e da Administração Direta, conforme o artigo 13 da proposta enviada aos vereadores, o prefeito garantiu que é apenas uma opção para aos funcionários celetistas. Atualmente são 300 colaboradores neste regime. Aqueles que não aderirem podem ser cedidos à Prefeitura.
“Para os demais não muda absolutamente nada. Todos vão continuar com seus postos de trabalho”, disse o prefeito que reafirmou que um futuro acordo não causará mudanças nos projetos e nos demais serviços do Semasa, ou seja, não será o fim da autarquia.
“Até alguns oportunistas políticos, até com irresponsabilidade, falam que vamos entregar o Semasa e nem entendem o que está sendo feito. Nós estamos falando de uma diretoria do Semasa que cuida da água e do esgoto, que é importante, mas é uma pequena parte que está com problemas”, explicou.
Sabesp
A Companhia Estadual já comunicou os seus acionistas sobre o envio do projeto de lei para a Câmara de Santo André. Em texto divulgado em seu site, a empresa fala sobre a celebração de convênios para regulamentar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, também de acordos judiciais e extrajudiciais para acabar com a dívida, a colocação da Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) para acompanhar o caso e a instituição do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI).