Ministros aprovam acordos para políticas conjuntas

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Os ministros da Saúde do Mercosul debateram nesta quarta-feira medidas comuns para os países do bloco. O encontro, que reuniu ministros e representantes dos membros efetivos (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela) e dos países associados (Bolívia, Chile, Colômbia e Peru), resultou na aprovação de nove acordos, que foram discutidos nos últimos dois dias por técnicos dos governos do bloco.

Entre os pontos que constam nos acordos, está a criação de metas conjuntas para o controle do tabaco, incluindo o Mercosul como observador nos debates da OMS (Organização Mundial de Saúde) sobre o tema. Os países elaboraram ainda uma série de recomendações para a harmonização das políticas de doação e de transplantes.

Outro ponto discutido no encontro foi a criação do Sistema Integrado de Saúde nas Fronteiras, que prevê o estabelecimento de mecanismos de assistência médica e controle para impedir que uma doença se alastre para outros países. ?O Brasil tem quase 120 municípios na região de fronteira. A gente tem de garantir que tudo aquilo que oferecemos às populações que atravessam as fronteiras em busca de atendimento seja oferecido nos países vizinhos?, explica o ministro da Saúde, Agenor Álvares.

O encontro também serve para que os países finalizem a elaboração das propostas de melhoria no RSI (Regulamento Sanitário Internacional), um documento oficial da OMS que recomenda o cumprimento de normas para prevenir a disseminação de doenças como febre amarela, cólera e peste humana.

Quando o documento foi aprovado, em maio de 2005, a OMS deu 18 meses para que os países apresentassem sugestões. O Mercosul será o primeiro bloco a entregar as propostas, no dia 20 de dezembro. Na reunião, também foram divulgadas iniciativas para a adoção do RSI nos países do bloco, como a criação de um comitê para acompanhar a implementação do regulamento e o desenvolvimento de instrumentos de avaliação, vigilância e respostas.

?O Brasil tem hoje um controle rigoroso de todos os problemas sanitários que possam ter repercussão em outros países?, avaliou o ministro da Saúde. ?Nós temos de dividir isso até para impedir que doenças entrem no país caso a gente não tenha esse rigor?, acrescentou. Agenor Álvares citou como exemplo o combate à dengue. ?Esse é um problema comum a todos os países que precisa de ações articuladas, principalmente nas regiões de fronteira?.