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A Câmara de Santo André recebeu nesta terça-feira (07/05) projeto de lei que autoriza a prefeitura a celebrar contratos com a Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) e a Sabesp o que, na prática, entrega os serviços de abastecimento de água e esgoto, que hoje são atribuições do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) à companhia estadual. A medida foi protocolada às 15h27, pouco antes da sessão legislativa, pegando os vereadores de surpresa.
Eduardo Leite diz que não emitirá parecer no afogadilho
A oposição conseguiu se movimentar e o vereador Eduardo Leite (PT), presidente da Comissão de Justiça e Redação, disse que não emitirá parecer para a votação no afogadilho. Havia até pedido de sessão extraordinária para que o projeto passasse, no mesmo dia, pela primeira e segunda votações. O plenário foi tomado por servidores do Semasa, temendo por seus empregos e a sessão acabou encerrada por falta de quórum. “É um projeto muito complexo, vamos designar um relator, acredito que vou trazer para mim a relatoria, pois é um projeto bastante complexo, que trata da concessão do serviço de água para a Sabesp assim como o esgotamento sanitário. Acho importante para seja discutido principalmente para que haja garantia dos empregos”, disse Eduardo Leite (vídeo abaixo). A vereadora Bete Siraque (PT) que exerceu a presidência na maior parte da sessão, também foi muito crítica e acusou o governo de tentar fazer passar a matéria no “tapetão”. A parlamentar disse que votaria não ao projeto, sem que seja feita discussão. “O que está em jogo? Por que não querem fazer o debate?”, indagou a petista.
Fomos pegos de surpresa, diz Sindserv
A maior preocupação em torno do projeto é que ele não fala da manutenção dos empregos. Segundo o Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos), o Semasa emprega atualmente 1,2 mil trabalhadores. “Não houve, em momento nenhum, chamado para conversar com o assunto. Protocolamos um pedido de reunião com o superintendente e com o governo e não fomos recebidos. Não discutimos nenhuma dessas bases e fomos pegos de surpresa, com o projeto chegando para a Câmara para a votação em primeira e segunda instância sem nem conhecimento dos vereadores, muito menos dos trabalhadores”, apontou o presidente do Sindiserv, Durval Ludovico. “A ideia do sindicato é preservar o emprego, para não ocorrer nenhum prejuízo para os trabalhadores, mas ao contrário há um artigo que fala de um PDV (Plano de Demissão Voluntária), e queremos o contrário disso, queremos discutir emprego”, critica o sindicalista.
Fábio Lopes defende projeto
A discussão na Câmara dividiu inclusive a base do governo, vereadores como Edilson de Oliveira Santos, o Fumassa (PSDB) e Tonho Lagoa (PMB) chegaram a usar a tribuna para falar contra o projeto. O vereador e líder do governo, Fábio Lopes (Cidadania), disse que esses vereadores vão levar um “puxão de orelhas”.
Lopes (vídeo acima) foi encarregado de falar sobre o assunto, defendendo o projeto. Ele justificou que a medida é uma forma de quitar uma dívida de R$ 3,5 bilhões que o município tem com a Sabesp. “Não estamos dando a água e o esgoto para a Sabesp, é uma concessão por 40 anos, podendo ser renovada por mais 40, para que se tenha a possibilidade da Sabesp receber os R$ 3,5 bilhões de dívida. Com isso vamos resolver vários problemas, primeiro o débito, que é uma dívida impagável porque é muito superior ao PIB (Produto Interno Bruto) do município, vamos resolver o problema da falta de água e principalmente garantindo os empregos. Vai existir o PDV para aquele que tiver necessidade de sair, quem ficar terá a garantia de que a prefeitura irá absorvê-los, se a Sabesp não absorver”.
O representante do governo na Câmara minimizou o envio do projeto para discussão e votação no mesmo dia. “A oposição está fazendo palanque por causa disso. Em quatro horas discutimos o projeto e 90% dos vereadores apresentou suas dúvidas”. O líder disse ainda que o município está na iminência de sofrer um sequestro de receita de R$ 1 bilhão por causa de precatório da dívida do Semasa. “Nós precisamos tomar uma medida amarga, para mostrar para o governo do estado que temos interesse na negociação”. Ainda de acordo com Fábio Lopes, além do pagamento da dívida e a regularização do abastecimento o projeto garante investimentos. “Essa é a cereja do bolo desse projeto, a capacidade de investimento. Serão investidos R$ 800 milhões em obras de infraestrutura na cidade, que perde cerca de 40% do que é enviado para a cidade em vazamentos e gatos (ligações clandestinas) porque não se investe na rede”.
Paulo Serra grava vídeo
Diante da repercussão do projeto, o prefeito Paulo Serra (PSDB) gravou um vídeo falando sobre o assunto. “Projeto muito importante porque dá para a cidade uma capacidade de investimento na rede de distribuição da cidade. Nos últimos anos não tivemos investimentos, além do endividamento, e hoje enviamos um projeto que permite convênio e parcelamento da dívida e principalmente um grande pacote de investimentos, para que a gente nunca mais sofra com a falta de água. Isso, de forma nenhuma vai por em risco o emprego dos servidores, ao contrário, queremos fortalecer o Semasa, mas principalmente, queremos água na torneira”, disse o prefeito em vídeo de um minuto e meio de duração.
Confira nota oficial da Prefeitura de Santo André:
“Com o objetivo de acabar com o problema de abastecimento em Santo André, melhorar a qualidade do serviço de água e esgoto e eliminar a histórica dívida que a cidade tem com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), a Prefeitura protocolou nesta terça-feira (7) na Câmara Municipal projeto de lei que visa autorizar o município a compartilhar o serviço de saneamento com a companhia estadual.
A elaboração dessa proposta é um passo histórico no sentido de equacionar um passivo que se arrasta há anos e que não foi resolvido por gestões anteriores, impedindo que sejam realizados todos os investimentos que a cidade precisa receber. Acima de tudo, a parceria visa solucionar a falta d’água que atinge o município constantemente.
“Estamos devolvendo a Santo André a capacidade de investimento na rede de distribuição de água, a partir da modernização, uma medida fundamental para acabar, de uma vez por todas, com os problemas de abastecimento que vêm penalizando a nossa gente. O projeto de lei encaminhado à Câmara, e que será agora apreciado pelos vereadores, resolve definitivamente a questão, a partir de um pacote de melhorias, do parcelamento da dívida com a Sabesp, sem qualquer prejuízo aos servidores do Semasa e sem colocar em risco empregos, e garantindo água de qualidade e em volume adequado aos andreenses”, afirmou o prefeito Paulo Serra.
É importante destacar que a celebração da parceria com a Sabesp é a única solução possível para a dívida bilionária que a cidade tem com a companhia estadual, diante de um valor que tem crescido a cada ano e que compromete de maneira direta o orçamento da cidade. Este comprometimento não se limita ao momento atual, mas também ao futuro, tendo em vista o impacto em longo prazo que o pagamento de precatórios provoca nas finanças do município.
Destaca-se ainda que o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) continuará existindo, desempenhando parte dos serviços já oferecidos aos munícipes em áreas que não são ligadas à distribuição de água e tratamento de esgoto”.
Confira a íntegra do projeto: