O CMPU (Conselho Municipal de Polícias Urbanas) de Santo André aprovou a revisão do Plano Diretor, que será apreciado pela Câmara. Ao atender à moção proposta pela Acisa (Associação Comercial e Industrial de Santo André) foi incluído na proposta de atualização da legislação um dispositivo que permite o uso da Gleba C, do CLCG (Centro Logístico Campo Grande), empreendimento projetado para ser construído na região de Campo Grande, próximo à Vila de Paranapiacaba. Como se trata de área de preservação ambiental, o empreendimento conta com grande resistência de entidades ligadas à preservação da vila e de ambientalistas.
Nas três audiências públicas realizadas pelos empreendedores a maioria dos participantes discursou contra o empreendimento. As principais críticas estão relacionadas à supressão da vegetação e seu impacto na flora e fauna, o aumento de tráfego de caminhões na rodovia Antonio Adib Chamas que dá acesso à vila. O projeto do Centro Logístico está orçado em R$ 780 milhões e deve ser implantado ao longo de 20 anos, com geração de aproximadamente 1,2 mil empregos. Segundo o CLCG, a ocupação será de 900 mil m² de uma área total de 4,6 milhões de m². Sendo que em aproximadamente 80% da propriedade, ou seja, 3,6 milhões de m², serão transformados em reserva florestal.
O presidente da Acisa, Pedro Cia Júnior, disse que a associação se posicionou favorável ao empreendimento desde que cumpra todas as exigências ambientais, conforme o empreendedor sustentou. “Como entidade visamos o desenvolvimento econômico da cidade e não podemos deixar de apoiar um empreendimento que prevê a geração de 1,2 mil empregos e que levará desenvolvimento econômico e social para aquela região”, justificou o executivo, sobre a moção apresentada na proposta de revisão de Plano Diretor.
Colocada em votação, a proposta foi aprovada por 21 votos a favor e 2 contra, no CMPU. A proposta de revisão constará em ata que ainda vai ser aprovada pelo conselho em sua próxima reunião. A partir de então o Executivo terá que redigir o projeto de revisão da lei que passará crivo da Câmara.
Luops
Em 2018, os vereadores retiraram da Luops (Lei de Uso e Ocupação do Solo) artigo que permitia a construção de centros logísticos. Com essa medida a Gleba C, uma das três áreas a serem ocupadas pelo CLCG, ficou congelada, tanto que sequer foi considerada nas audiências públicas realizadas em Rio Grande da Serra e Santo André. Com a inclusão de instrumento no Plano Diretor, se a medida for aprovada, o empreendimento poderá dispor desta área.
Sócio do empreendimento e responsável pelo projeto, Jael Rawet disse que independente da utilização da Gleba C, o processo de licenciamento segue normalmente. “O processo de aprovação caminha regularmente já que é um projeto importante para logística do Estado, da Federação e da Macrometrópole com muita aderência ao PAM – TL que é o projeto de Logística e Transporte do Estado que prevê a valorização do modal ferroviário”, afirma.
O empresário também acrescenta que a Fazenda Campo Grande, dona do empreendimento, analisa os apontamentos feitos nas audiências públicas. “Após as audiências públicas todas as sugestões e críticas recebidas pela Cetesb estão sendo analisadas e eventuais dúvidas são trazidas para o esclarecimento do empreendedor. Como se sabe, o licenciamento é composto de três fases a saber: a atual Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação”, afirma.
Rawet garante que não haverá danos ao meio ambiente. “O projeto foi inteiramente elaborado tendo como premissa o respeito as necessidades do meio ambiente. Todas as nascentes existentes nas glebas serão preservadas. E mais, no projeto original está prevista a preservação de 80% da propriedade na forma de reserva florestal, ou seja, para cada metro quadrado de empreendimento haverá preservação obrigatória de quatro metros quadrados”, conclui.
O presidente do MDV (Movimento em Defesa da Vida), Virgílio Alcides Farias, preparou reunião nesta sexta-feira (26) com outras entidades interessadas no projeto. Segundo Farias, há uma série de questões a serem colocadas, primeiro, que a prefeitura deveria ter feito a revisão do Plano Diretor no ano passado e também que o CMPU, que é um ente da administração direta, ao acatar pedido que beneficia um empreendedor fere o princípio da impessoalidade. “Vamos avaliar qual a medida iremos tomar”, disse Farias.