O secretário geral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), subseção Diadema, Ricardo André Barros de Moraes, informou que vai protocolar na Sabesp, nesta quarta-feira (24/04), documento com uma série de questionamentos relacionados à qualidade da água distribuída à região do ABC. O advogado disse que o anúncio desta terça-feira (23), pela companhia estatal, de isentar os moradores que receberam água amarelada, atende a parte do pleito da entidade, mas há diversos outros pontos, como questões relacionadas ao meio ambiente e à saúde.
“A OAB vai atuar em duas frentes, uma é a do Direito do Consumidor, pois a relação dos moradores com a Sabesp é de consumo e ela deve ser responsabilizada pelos prejuízos, visto que pessoas perderam muitos litros lavando caixas de água e lavando utensílios sujos. Essa questão da isenção já atende, em parte, essa demanda”, relata Moraes.
Já a Comissão de Meio Ambiente da OAB vai pedir esclarecimentos sobre a presença dos metais pesados na represa Billings. “O sistema abastece quase 80% do ABC, e essa presença de metais pesados como ferro e manganês na represa nos traz perplexidade e a nossa Comissão do Meio Ambiente quer explicações”, relatou. Segundo a Sabesp a estação de tratamento de água Rio Grande capta água do braço da represa de mesmo nome onde são produzidos 5,5 mil litros de água por segundo para atender os municípios de São Bernardo, Santo André e Diadema. Em nota emitida na segunda-feira (22/04) a companhia admitiu a presença destes materiais na água enviada aos moradores e disse que, por conta da represa estar acima da sua capacidade, não consegue retirar esses metais durante o tratamento.
CONSÓRCIO
A qualidade da água vai integrar a agenda do Consórcio Intermunicipal. O secretário executivo da entidade regional, Edgard Brandão, disse que a próxima assembleia de prefeitos – que deve acontecer na segunda semana de maio – a qualidade da água distribuída pela Sabesp às cidades de Diadema, São Bernardo e Santo André, estará na agenda. “O entendimento deve ser político, porque na parte operacional o consórcio tem pouca gestão já que é uma questão estadual , portanto a solução está no campo político e pode ser assunto de agenda dos prefeitos com o governador João Doria (PSDB)”, disse o secretário.
A qualidade da água é o terceiro assunto a ser levado ao governo do estado como questão emergencial este ano. A primeira envolveu as montadoras General Motors e mais tarde a Ford, questões que Doria encampou; a segunda foram as enchentes do dia 10 de março que afetou drasticamente o ABC e agora a qualidade da água da estatal Sabesp promete ser outro ponto. “Na área política sempre é possível conversar, na operacional o consórcio está limitado”, disse Edgard Brandão.