Respaldada em Lei Municipal que dá destinação social para imóveis abandonados e com débitos junto à Administração, São Bernardo tomou posse de terreno em desuso, localizado na Vila Helena, no bairro Rudge Ramos. A área apresenta sinais de abandono, entulhos e outros materiais, além de dívidas de R$ 1,85 milhão referente a tributos municipais pendentes há mais de cinco anos.
O plano de retomada do local prevê a instalação de uma Praça-Parque, em modelo que inclui academia ao ar-livre, pista de caminhada, entre outros itens de lazer. “Agora daremos uma função pública e útil para esta propriedade”, destacou o prefeito Orlando Morando.
De acordo com a Lei Municipal que permite a retomada de imóveis abandonados, o proprietário que quiser reaver o terreno terá que pagar os tributos em atraso junto à secretaria de Finanças e os investimentos realizados pela Prefeitura no local após a desapropriação.
A ação de arrecadação do imóvel baseou-se no cumprimento de pressupostos legais, como o efetivo abandono do bem, dívidas tributárias em mais de cinco exercícios e a não comprovação de que a posse está exercida legitimamente por outros. Antes da desapropriação, os terrenos notificados recebem prazo de 30 dias para que os proprietários contestem o apontamento de abandono e apresentem propostas de negociação dos débitos.