O juiz Cesar Augusto de Oliveira Queiroz Rosalino, da 4ª Vara Cível de Mauá, rejeitou nesta quarta-feira (17), o pedido de mandado de segurança do prefeito Atila Jacomussi (PSB), para impedir a votação do processo de cassação por quebra de decoro. Essa foi a segunda derrota judicial do socialista nesta semana. Os pedidos de impeachment serão analisados nesta quinta-feira (18).
Na última terça-feira (16), houve o parecer negativo ao pedido em relação a comissão que avaliou o pedido de cassação por vacância do cargo. Com as decisões, se mantém o cronograma para a sessão extraordinária desta quinta-feira. Às 10h serão abertos os trabalhos no plenário do Legislativo.
O primeiro ato será a leitura do relatório da comissão da vacância. Após a ação, a defesa de Atila terá até duas horas para fazer sua explanação. Ainda não foi definida a participação ou não do chefe do Executivo. Na sequência, os vereadores inscritos terão até 15 minutos para falar em tribuna e depois haverá a votação. O mesmo acontecerá com o segundo relatório sobre a possível quebra de decoro.
Para a cassação são necessários 16 votos favoráveis aos relatórios, qualquer número abaixo deste as ações serão arquivadas e Atila se mantém no poder. Caso os dois terços sejam alcançados, a vice-prefeita Alaíde Damo (MDB) assumirá o comando do Paço de maneira definitiva.