O julgamento estritamente político virou motivo de preocupação na defesa do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), alvo de dois pedidos de impeachment que serão julgados na próxima quinta-feira (18). Em entrevista ao RDtv desta terça-feira (16), o advogado Leandro Petrin reafirmou que não há provas contra o chefe do Executivo e que os vereadores devem se ater ao fato da prisão ter sido considerada ilegal pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes.
Apesar de reconhecer que o processo de cassação é “político”, Petrin considera que os vereadores devem fazer outro tipo de análise. “Mesmo não tendo uma formação política, ele é um parlamentar que deve respeito as normas legislativas e deve se ater a isso. O vereador tem que ver se não tem algo que comprove e não ver assim: ‘não gosto dele, então eu vou cassar’. Quem faz isso é o eleitor no primeiro domingo de outubro, de quatro em quatro anos”, explicou.
A fala ocorreu após a divulgação da entrevista do presidente da Câmara, Vanderley Cavalcante da Silva, o Neycar (SD), que afirmou que a análise de seu voto favorável ou não ao impeachment vai ocorrer com o olhar político, pois, o Legislativo não vai analisar o mérito, ou seja, não vai julgar Atila Jacomussi por um crime comum, algo que cabe somente ao judiciário.
A defesa de Atila vai manter a linha adotada desde o início dos dois processos, a de que não houve nenhum tipo de esquema envolvendo o prefeito, o ex-secretário João Gaspar (PCdoB), 21 dos atuais 23 vereadores e empresários, o que foi apontado pela Polícia Federal (PF) na operação Trato Feito, deflagrada no último dia 13 de dezembro e que deu base ao pedido de cassação por quebra de decoro.
Outra linha da defesa é utilizar a decisão de Gilmar Mendes que reconheceu que houve um erro nas prisões de Atila e Gaspar, o que para Petrin dá base para a tese de que não houve vacância do cargo, ou seja, que o chefe do Executivo mauaense não teve qualquer intenção de deixar o cargo por mais de 15 dias sem autorização legislativa.
Ainda é aguardado nos bastidores o resultado do mandado de segurança que impede o julgamento do relatório da comissão que analisa a acusação de quebra de decoro. Já está garantida a votação da ação em relação a vacância, pois, o mandado pedido foi negado nesta terça. Leandro Petrin afirma que não trabalha com a possibilidade de Atila ser cassado na próxima quinta.
Regras
A sessão extraordinária começará às 10h. Primeiramente será realizada a leitura do primeiro relatório, na sequência a defesa terá até duas horas para justificar sua tese contrária. Ainda não se sabe se Atila Jacomussi participará ou não do ato. O próximo ato é dos vereadores. Os inscritos terão até 15 minutos para discursar.
Na sequência ocorrerá a votação. Para aprovar cada relatório serão necessários dois terços dos vereadores, ou seja, 16. Qualquer número abaixo disso fará com que Atila seja absolvido e que o processo seja arquivado. Se o número mínimo for alcançado, a vice-prefeita Alaíde Damo (MDB) assume o comando do Paço no mesmo dia.