Quem teve a casa invadida pelas enchentes do último mês pode sacar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para repor os bens perdidos. Em Santo André, São Caetano e Ribeirão Pires, as prefeituras informaram que os moradores já podem solicitar o benefício a partir de segunda-feira (15/04), nas agências da Caixa.
Em São Bernardo os moradores podem dar entrada do pedido na Caixa desde o dia 4. O valor é limitado em R$ 6.220, desde que não haja movimentação na conta do FGTS nos últimos 12 meses. O Observatório de Políticas Públicas, Empreendedorismo e Conjuntura da USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul) avaliou que a região teve R$ 1,3 bilhão em prejuízos causados pela enchente dos dias 10 e 11 de março.
A liberação foi anunciada pelo ministro do Desenvolvimento Regional , Gustavo Canuto, durante encontro com o governador João Doria (PSDB), o prefeito da Capital, Bruno Covas (PSDB) e os sete prefeitos da região do ABC, no dia 14. A medida foi tomada para minimizar o drama das famílias atingidas pelos temporais dos dias 10 e 11 de março.
O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB) disse que a liberação demorou por conta de problemas de documentos. “Houve documentação do tempo que saiu da prefeitura até chegar na Caixa atrasou um dia o trâmite, mas segunda-feira estará 100% liberado”, disse o chefe do Executivo.
Em Ribeirão Pires o saque também já deve ser liberado na segunda-feira (15). A prefeitura informou que as 81 famílias que tiveram imóveis interditados poderão solicitar a liberação. “A Prefeitura de Ribeirão Pires esclarece que, de acordo com informações da Caixa Econômica Federal, está prevista para segunda-feira, dia 15, a liberação do FGTS para as famílias removidas de suas residências após a tempestade do dia 10 de março. A prefeitura cadastrou 81 famílias que tiveram imóveis interditados e que, portanto, poderão ter acesso à liberação antecipada do Fundo de Garantia”, informou a administração em nota.
A prefeitura de São Caetano também informou que já acertou os trâmites com a Caixa para que, à partir do início da semana, os munícipes afetados possam procurar uma agência da Caixa para pedir a liberação do FGTS. O pedido poderá ser feito até o dia 11 de junho. “Tem direito ao saque os residentes na área atingida pelo desastre natural, conforme mapa geográfico definido pela Defesa Civil do município.
Para ter acesso ao valor, é preciso fazer a solicitação mediante apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), comprovante de residência (conta de luz, água, telefone, gás, por exemplo) emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da situação de emergência (13 de março de 2019), em nome do trabalhador, e documento de identificação do solicitante na própria instituição financeira”, detalha a administração sancaetanense em nota.
São Caetano também oferece auxílio financeiro emergencial aos atingidos pelas cheias. Na cidade até quinta-feira (11/04), 1.055 pessoas compareceram ao Atende Fácil para requerer o auxílio financeiro. “A expectativa da Prefeitura é iniciar o pagamento aos que tiveram a solicitação aprovada a partir de 22 de abril. O benefício pode ser solicitado no Atende Fácil (rua Major Carlo Del Prete, 651, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 12h; informações em 4227-7600)”, informa em nota.
A Prefeitura de Mauá informou que encaminhou todas as documentações necessárias para a Caixa Econômica Federal e para a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil. “Após esta etapa, o material será enviado à Secretaria Nacional de Defesa Civil, que dará fim à análise em Brasília. Portanto, a prefeitura realizou todos os trâmites para que haja a liberação do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) às vítimas que sofreram com as enchentes e agora está aguardando as tratativas do governo”.
Diadema informou que o morador deve dar entrada no Poupatempo para emissão da Declaração de Imóvel Atingido. “A Prefeitura já encaminhou relação de famílias atingidas para o Poupatempo, via cadastro da Defesa Civil, Secretaria de Assistência Social e Cidadania e Habitação e Desenvolvimento Urbano. Munido dessa declaração e os documentos necessários para solicitação do FGTS, o morador deve ir à agência da Caixa do Centro, localizada na Avenida Antonio Piranga, 261. Até o momento (12/04) foram emitidas 25 declarações”.
São Bernardo foi a primeira cidade cujos moradores tiveram a liberação do Fundo de Garantia. A prefeitura informou que encaminhou a documentação para a Caixa e, desde o último dia 4, os moradores atingidos pelas cheias podem requisitar a liberação dos valores. Além disso prefeitura montou um posto móvel para atender as famílias que começou a funcionar na primeira semana após a enchente. A prefeitura também decretou estado de calamidade e implementou 14 medidas emergenciais entre elas auxílio transporte e alimentação e isenções de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A ideia de liberar o FGTS, inclusive, partiu do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB) e foi encampada pelos governos do estado e federal.
A prefeitura de Rio Grande da Serra, não informou se já encaminhou os documentos para a Caixa.
Serviço:
Quem pode sacar
Os trabalhadores residentes nas áreas atingidas e cujas residências foram efetivamente afetadas, de acordo com os decretos municipais, têm direito a sacar o saldo, limitado a R$ 6.220,00 por conta vinculada do FGTS. É preciso ter saldo em conta para realizar o saque, e o trabalhador não pode ter realizado saque do Fundo por situação de emergência ou estado de calamidade pública em período inferior a um ano.
Documentação necessária (originais e cópias):
• Carteira de Identidade (também são aceitos carteira de habilitação, passaporte e novo modelo da Carteira do Trabalho);
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS – Páginas de identificação, contratos de trabalho e anotações gerais);
• Comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água ou outro documento recebido via correio), emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência;
• Cartão do Cidadão (opcional);
• Cartão ou o número da conta na CAIXA, para facilitar o crédito, caso possua.
Hipóteses de saque
A autorização de saque do FGTS em caso de trabalhador que resida em município em situação de emergência é uma das possibilidades de saques dos recursos do Fundo. Pelas regras em vigor, o trabalhador pode ainda sacar o seu FGTS nos casos de aposentadoria; demissão sem justa causa; término de contrato por tempo determinado; acometimento por neoplasia maligna (câncer), doença terminal; ou se residente em imóvel for danificado por desastre natural, dentre outras possibilidades. Todas as hipóteses de saques estão na Lei 8.036, de 1990, que rege o FGTS. Desde 2004 foi adicionada à legislação a possibilidade de saque em caso de calamidade pública ou situação de emergência.
Consulta do saldo do FGTS
Para o trabalhador consultar o saldo do FGTS, a CAIXA disponibiliza o APP FGTS (download nas principais lojas de aplicativos: Apple Store e Google Play), ou ainda no próprio site da Caixa (www.caixa.gov.br).