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A prestação de contas dos candidatos a cargos eletivos e dos comitês financeiros de partidos políticos passará, a partir deste ano, a ser fiscalizada também pela Receita Federal, além da Justiça Eleitoral. A medida está prevista em portaria e instrução normativa conjuntas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e da Receita Federal.
As novas regras prevêem que as doações de pessoas físicas e jurídicas a candidatos, comitês e partidos deverão ser declaradas no Imposto de Renda. As movimentações financeiras dos candidatos poderão ser feitas apenas por meio de cheque nominal ou transferência bancária. A portaria determina ainda que qualquer cidadão poderá denunciar à Receita o uso indevido de recursos na campanha.
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Coube ao TSE a primeira iniciativa para moralização das campanhas políticas no Brasil, depois da sucessão de casos de corrupção do ano passado. O mais importante é que as medidas formam regras capazes de alterar a relação dos partidos com o tribunal encarregado de examinar suas contas.
Está claro na iniciativa que o TSE faz uma confissão da deficiência nos processos de controle de operações financeiras das campanhas. É uma autocrítica que todas as instituições, de alguma forma envolvidas na fiscalização do comportamento dos políticos, também deveriam fazer, como reconhecimento de que os escândalos identificados em 2005 só prosperaram pela fragilidade da vigilância institucional.
A prioridade dada ao combate do caixa 2 ataca o mecanismo que praticamente desencadeia todo o processo de corrupção e irriga não só os cofres dos partidos, mas também as contas de prestadores de serviços, no Brasil e no Exterior.
A movimentação milionária de dinheiro não-contabilizado é mais do que um delito causador de prejuízos para o Fisco, é também uma forma de enriquecimento ilícito, como foi demonstrado por investigações das CPIs, do Ministério Público e da Polícia Federal.
Não basta ao Congresso argumentar que faz a sua parte, com as investigações das CPIs, para purificar a atividade parlamentar. Até agora, Câmara e Senado têm fracassado na formulação de propostas que revertam numa reforma política de resultados efetivos.
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