Falta de investimentos em saneamento básico, educação ambiental e leis específicas que ainda não foram regularizadas. No entendimento do advogado ambientalista Virgílio Alcides de Farias, em entrevista ao RDtv, nesta sexta-feira (22), tais situações vêm colaborando para o aumento dos resíduos sólidos em nossos rios. “Falta gestão dos nossos políticos sobre este assunto”, afirmou.
Segundo dados apresentados pelo jurista, a represa Billings, principal reservatório da região, perdeu 40% da sua capacidade de recuperação devido aos dejetos que são jogados sem o devido tratamento. “Existe um assoreamento grande por aqui. Existem fezes no fundo dos rios. Infelizmente estamos bebendo esgoto”, disse o advogado. “Às vezes falam de falta de água ou excesso de água, mas na verdade está faltando gestão”, completou.
Virgílio aponta que muitas vezes não se percebe como está a qualidade da água que é distribuída na região por causa das chuvas que acabam realizando um trabalho de “maquiar” as bacias. Além disso, afirmou que apesar do braço do Rio Grande está com mais de 100% de sua capacidade devido as chuvas, parte desta porcentagem é formada pelo esgoto jogado.
“Isso é uma questão de sobrevivência. Precisamos exigir que a água que bebemos seja limpa, precisamos exigir que o ar que respiramos seja limpo, precisamos exigir que o alimento que nós comemos seja limpo”, disse o advogado que está há mais de três décadas se dedicando a causa ambiental.
Distribuição
Virgílio também salientou que falta aos políticos da região uma maior cobrança ao Governo do Estado para que se faça cumprir o artigo 200 da Constituição Estadual que diz: “o Poder Público Estadual, mediante lei, criará mecanismos de compensação financeira para Municípios que sofrem restrições por força de instituição de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Estado”.
No entendimento do ambientalista, tal lei permite que as cidades que tem sua água captada para a distribuição em toda a Grande São Paulo possam cobrar um valor de compensação sobre o assunto. “Veja Rio Grande da Serra. A cidade está acabando e eles poderiam cobrar um valor de compensação. O problema é que a Constituição tem 30 anos e até agora não regulamentaram isso, o que é um absurdo”, explicou.
Grupos de moradores e políticos de Rio Grande da Serra estão se organizando desde dezembro para conseguir emplacar um projeto de compensação financeira em relação a quantidade de água que é retirada da cidade para abastecer outros municípios. Até mesmo entrar em programas da Agência Nacional de Águas (ANA) foi cogitado pelo grupo.