Regulamentação do lobby volta ao plenário da Câmara nesta semana

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O projeto que pretende regulamentar o exercício do lobby volta ao plenário da Câmara dos Deputados nesta semana. O assunto está em discussão no Congresso há décadas, mas projetos que buscam determinar regras claras para a representação de interesses privados junto ao poder público até hoje custam a avançar no Legislativo.

O texto que está na pauta e pode ser votado é o do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), de 2007, com o substitutivo relatado pela ex-deputada Cristiane Brasil. Desde que começou a ser debatido na Câmara, há mais de dez anos, o texto sofreu uma série de modificações. Em abril do ano passado, o relatório da ex-deputada foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Caso passe pela Câmara, o texto vai ao Senado e, se aprovado, precisará de sanção presidencial para virar lei.

A matéria estabelece regras para a atuação dos grupos de pressão nas entidades da administração pública federal. O PL prevê, entre outros pontos, que reuniões e audiências de lobistas com autoridades devem constar, obrigatoriamente, de agenda oficial. Ou ainda que o agente público que receber vantagens financeiras ou materiais para atender uma reivindicação será processado por crime de improbidade.

O PL que tramita hoje, por meio do substitutivo da ex-deputada, é considerado por especialistas o mais propício a passar na Casa. De acordo com o substitutivo, poderá exercer a atividade de lobista qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, inclusive instituições e órgãos públicos. Também poderão atuar as entidades representativas de interesses coletivos (defesa do consumidor, por exemplo) ou de setores econômicos e sociais.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, defendeu por mais de uma vez a regulamentação do lobby como uma medida de combate à corrupção. “É melhor que isso (lobby) seja regulamentado do que feito às escondidas”, disse o ministro em dezembro de 2018.