As novas ideias para renovação administrativa do Consórcio Intermunicipal Grande ABC foram aprovadas nesta terça-feira (12), na Assembleia de Prefeitos. Com a oficialização do “novo Consórcio”, o próximo passo será a apresentação dos pontos para os vereadores das sete cidades. A primeira visita será na Câmara de Diadema, na próxima quinta-feira (14).
O ponto abordado foi as dívidas que os municípios dissidentes ainda têm com a entidade. Será realizado um Refis para que o valor devido seja dividido em 72 parcelas. Diadema tem uma dívida de R$ 10 milhões que foi judicializada. São Caetano não repassa valores desde abril de 2018. E a última informação emitida pela entidade regional é que Rio Grande da Serra estava pagando normalmente.
Houve também mudanças em relação a alíquota destes repasses que passariam de 0,17% para 0,10%. O percentual aprovado foi de 0,15% do orçamento e passa a valer a partir de março. Algumas cidades terão que aprovar a redução por projeto de lei nas respectivas Câmaras e outras por decreto. O orçamento da entidade passará de R$ 26 milhões para R$ 19 milhões.
Na área econômica, além da criação da Diretoria de Desenvolvimento Econômico, conforme antecipado pelo prefeito de Santo André e presidente do Consórcio, Paulo Serra (PSDB), ao RD, na última segunda-feira (11), também será criado o Conselho Regional de Desenvolvimento com envolvimento de empresas, sindicatos e universidades que farão trabalho que era realizado pela Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC, que será extinta após as contestações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Sobre a área política, será mantido o escritório avançado em Brasília e haverá um processo seletivo para a escolha do novo diretor. Será criado o Conselho Consultivo Político Permanente com a participação dos prefeitos, vices, deputados estaduais e federais, e vereadores. A participação será voluntária e o grupo será presidido pelo secretário executivo do Consórcio, Edgard Brandão Júnior.
Também haverá as mudanças nos GTs (Grupos de Trabalho) que passaram a ser formados conforme as demandas. Outro ponto é a manutenção da cadeira para o Governo do Estado na Assembleia de Prefeitos. Agora todos os pontos aprovados serão apresentados para os vereadores dos sete municípios. A expectativa é que até a reunião de março seja concluído o plano para a reunificação do Consórcio.
Além do presidente do Consórcio e prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), estavam presentes os prefeitos de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), e de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira (PSB). A prefeita interina de Mauá, Alaíde Damo (MDB), e os três representantes das cidades dissidentes: Carlos Eduardo da Silva, secretário de Governo de Rio Grande da Serra; Bruno Vassari, chefe de Gabinete de São Caetano; e Antônio Marcos Ferreira da Silva, o Marquinhos da Liga, assessor especial da Prefeitura de Diadema.
Garantias
Tanto Paulo Serra quanto Marquinhos da Liga negaram a informação de que Diadema já garantiu seu retorno para o Consórcio. “Não houver qualquer fala do prefeito Lauro Michels (PV) sobre a volta. Estou otimista sobre esse assunto e espero que voltem. Agora temos que esperar”, disse o tucano. No caso dos municípios dissidentes, é necessária a autorização legislativa para o retorno.