Taxas extorsivas, pagamento exclusivamente em dinheiro e falta de controle dos carros guardados no pátio de veículos de Diadema, já são situações antigas que a prefeitura pretende resolver através de uma nova licitação que está sendo preparada, para a substituição da Octágono, que opera o local desde 2010. Agora a prefeitura encontrou novas irregularidades; como outra empresa utilizando a área ao lado para a guarda de veículos apreendidos fora do município, em desrespeito aos termos da licitação.
Em nota a prefeitura informou que na quarta-feira (06/02) foi expedida ordem de fechamento voluntário contra a empresa Ciretrans Vistorias Ltda, que funciona na esquina da avenida Pirâmide com a Rua de Acesso, no Jardim Inamar. “Tal medida se fez necessária já que a empresa não possui alvará de licença, localização e funcionamento para atividade de pátio de recolha de veículos. Vale ressaltar que esta não é a empresa concessionária autorizada pelo município responsável pela administração do pátio de apreensão de veículos de Diadema”, informou em nota. Apesar do fechamento, o pátio irregular pode liberar normalmente os veículos que lá estão aos seus proprietários, não podendo receber novos veículos. A prefeitura informa ainda que relatou o ocorrido à Ciretran e à Policia Militar.
O morador de São Paulo, Josinaldo Alves dos Santos, teve o carro, um Uno ano 2015 apreendido no dia 26 de janeiro na região da rua Vergueiro, em São Paulo, e o veículo está apreendido em pátio de Diadema. Ele não soube informar se no pátio da Octágono ou no espaço fechado esta semana. Ele diz que o veículo é usado para deslocamento para o trabalho e por isso tem muita necessidade de retirá-lo, porém não consegue levantar os R$ 1,5 mil, cobrados de taxa de estadia e guincho. “É muito caro por apenas 12 dias. Estou tentando levantar o dinheiro, mas está difícil”. Segundo Santos o carro foi apreendido porque estava com o licenciamento atrasado e o próprio condutor estava sem habilitação. Ele afirmou que, além da taxa, está tentando providenciar a documentação.
O Detran (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) informou em nota que utiliza em Diadema o pátio da empresa Octágono exclusivamente para guarda de veículos apreendidos por infrações de trânsito fiscalizadas pelo Detran.SP. “O espaço não está autorizado a prestar serviços de vistoria e será notificado para os devidos esclarecimentos”, informou o órgão estadual.
LICITAÇÃO
Em dezembro, durante um encontro com empresários o prefeito Lauro Michels (PV) desabafou e criticou a atuação da Octógono na cidade. Ele anunciou também a retirada da empresa com a realização de nova licitação. “Já canetamos (multamos) o pátio e agora vamos abrir nova licitação. Ela (a Octágono) sempre ganhou tudo que recorreu contra a gente, e ficamos como reféns. Essa empresa gerou muito prejuízo para todos os usuários e a prefeitura como, por exemplo, só aceitar o dinheiro para pagar a taxas”, lamentou.
Na ocasião o secretário de Transportes, José Carlos Gonçalves, confirmou que a licitação já estava pronta e que o edital sairia em janeiro. Ele relatou que o contrato com a empresa foi firmado em 2010 e aditado em 2015. “No aditamento foi colocada cláusula que a prefeitura pode cancelar o contrato a qualquer momento. Tentamos resolver as questões com a empresa, mas ela diz que o contrato de concessão é anterior à lei que determina o parcelamento das taxas, ficamos nessa disputa. Está dando muito trabalho e vamos fazer nova licitação, em janeiro já vamos publicar. Além disso temos um apontamento do Tribunal de Contas para cessar esse contrato”, detalhou o secretário em dezembro, porém a nota da prefeitura relata que a licitação não está pronta ainda. “No que diz respeito ao pátio de Diadema, a administração continua trabalhando na elaboração de novo edital para processo licitatório para concessão dos serviços de remoção e guarda de veículos apreendidos”.
A prefeitura informou que o pátio administrado pela Octágono Serviços Ltda, continua funcionando normalmente para receber veículos apreendidos na cidade.