Dois projetos de adaptação da reforma administrativa realizada pelo Poder Executivo no início da atual gestão causaram polêmica na primeira sessão ordinária do ano na Câmara de São Bernardo, nesta quarta-feira (7). O Legislativo também aprovou proposta de gratificação para Guardas Civis Municipais (GCMs) e vigilantes.
As duas propostas foram protocoladas após uma decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) sobre a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contrária a reforma administrativa que foi realizada em abril de 2018 e que promoveu corte de vários cargos e adaptação de outros dentro das secretarias. Os principais problemas apontados foram sobre a nomenclatura de algumas funções na Prefeitura.
O primeiro projeto em pauta foi a que revogava a reforma. Tal situação gerou reclamações dos vereadores de oposição que consideravam que os erros na propositura foram apontados no ano passado. “Avisamos que a proposta tinha problemas no ano passado, mas como queriam aprovar no afogadilho, agora o governo tem que voltar e revogar”, disse Julinho Fuzari (PPS). Apesar das reclamações, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade.
Na sequência, entrou em discussão a proposta com a nova reforma administrativa, realizada em cima dos pontos apontados na Adin. Desta vez, o debate foi sobre os gastos que poderiam ser feitos a mais para realizar a adaptação. Oposicionistas cravavam que haveria aumento de valores, enquanto governistas negavam tal situação.
“Não haverá qualquer aumento de salários ou de cargos, é apenas uma questão de nome de cargos, só isso. O governo tinha que fazer a adaptação e assim está sendo feito. O governo busca fazer o melhor trabalho possível e agora vamos seguir com a administração, sem problemas”, disse o líder de governo, Pery Cartola (PSDB). O segundo projeto foi aprovado por 19 votos favoráveis e cinco contrários.
Gratificação
Por unanimidade, a Câmara são-benardense aprovou o projeto de lei que concede gratificações aos Guardas Civis Municipais e vigilantes que também dirigem os carros e outros veículos disponibilizados para o serviço público. A intenção é incentivar estes servidores para que também possam fazer o serviço de motorista, quando necessário.
Serão três níveis de gratificação. O primeiro, de 20% do valor de referência, vale para aqueles que conduzirem bicicletas, motos, os automóveis sedan ou hacthback e embarcação não motorizadas. Para quem dirigir automóveis SUV, minivan, van, caminhonete e embarcação motorizada, o benefício será de 30%.
E para os condutores de micro-ônibus, ônibus e caminhão, pertencentes a frota municipal, será atribuída uma gratificação especial correspondente a 40% do valor de referência.