O Tribunal de Contas do Estado divulgou na última semana relatório sobre a fiscalização feita no transporte escolar de 216 municípios do estado. Na região do ABC foram fiscalizadas as cidades de São Caetano, São Bernardo, Santo André, Diadema e Mauá. Dentre os problemas encontrados estão pneus carecas, extintor fora do prazo de validade e documento vencido. Os veículos que transportam crianças receberam 2.023 multas no período de cinco anos. A fiscalização também verificou que em todas as cidades (exceto São Caetano que não informou) há motoristas que não contam com curso para a atividade conforme determina a resolução 168 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
A fiscalização contabilizou, nas cidades fiscalizadas, todo o sistema de transporte, quantas vans e ônibus são utilizados, a situação dos motoristas, se o serviço é municipal, terceirizado ou operado por concessão a particulares. Os fiscais do tribunal também analisaram o transporte de forma aleatória e por amostragem em algumas escolas que foram visitadas e tiveram os veículos vistoriados.
Em Diadema são 32.331 alunos na rede municipal, destes 163 são transportados diretamente pela prefeitura, são os portadores de necessidades especiais, que são levados para a casa e para a escola em quatro ônibus da administração municipal. Os demais alunos ou não usam transporte escolar ou usam o serviço de particulares. Segundo a prefeitura são 23 vans que fazem esse serviço e o município informou ao TCE que não tem conhecimento sobre a situação da documentação destes carros, nem sobre sua manutenção. Dos 17 motoristas cadastrados, a maioria – 9 deles – não conta com curso de especialização na condução de escolares. Os veículos que levam crianças em Diadema receberam 227 multas nos últimos 5 anos, sendo que 11 destas autuações foram contra motoristas da própria prefeitura. Os fiscais vistoriaram os veículos que atendem as escolas Tom Jobim, Evandro Caiafa Esquivel e Herbert de Souza, e não encontraram problemas nestas vans.
Em Mauá, são 18.063 alunos sendo que 108 são atendidos pelo transporte municipal em quatro ônibus. A cidade conta ainda com 21 motoristas terceirizados. Na cidade dois condutores não contam com o curso, conforme norma do Contran, sendo que um deles cometeu uma infração gravíssima. Os veículos que fazem o serviço receberam nos últimos cinco anos 76 multas, sendo 10 delas aplicadas nos micro-ônibus da prefeitura. O município também informou não ter controle sobre a situação legal ou de conservação dos veículos terceirizados. O veículo Renault Master de placas FVB 7130 estava com o documento vencido e com pneus carecas. O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo apresentado foi o do exercício de 2017. Foram vistoriadas vans que atuam nas escolas Terezinha Leardini Branco e Florestan Fernandes.
Em Santo André são 35.083 alunos, sendo que 2.166 usam transporte escolar. Eles se utilizam de uma frota própria que tem 29 veículos, sendo oito deles com mais de 10 anos de uso, e mais 25 micro-ônibus alugados. Na cidade foram 113 multas aplicadas a estes veículos nos últimos cinco anos e dos motoristas que trabalham no transporte de crianças, um não conta com curso de condutor escolar. Destas multas 48 foram aplicadas aos veículos municipais. A prefeitura informou ao tribunal de contas que 75 alunos requereram o transporte, mas não foram atendidos. A administração do prefeito Paulo Serra (PSDB) informou que fará licitação para atender a demanda. O município também informa que mantém controle sobre a manutenção da sua frota. Além do panorama municipal, os fiscais do TCE foram em duas escolas, a EMEIEF (Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental) Machado de Assis e a EMEIEF Cândido Portinari, sendo que na segunda foi vistoriado um ônibus da prefeitura que fazia o transporte escolar sem as faixas amarelas laterais obrigatórias; o veículo ainda estava com pneus carecas. A administração justificou que este coletivo estava substituindo outro que estava em manutenção.
Em São Bernardo, cidade com maior número de veículos de transporte escolar e também com maior número de multas no período de 5 anos. São 289 veículos terceirizados e 17 da prefeitura que transportam 9.276 crianças, de um total de 81.949 alunos da rede. Entre 2013 e 2018 esses veículos cometeram 998 infrações de transito, sendo que 42 delas foram autuações sobre veículos da prefeitura. Segundo informou o município ao TCE, 28 veículos têm mais de 10 anos de uso. Quatro motoristas fiscalizados não contam com o curso de especialização previsto pelo Contran. Os fiscais estiveram na EMEB Anita Magrini Guedes. Lá vistoriaram um veículo de frota terceirizada, de placas EPU 7432, que estava com extintor de incêndio vencido.
Em São Caetano um veículo bateu recorde de multas no período fiscalizado. A van de placas EGK 6413 foi multada 88 vezes. No total, os carros que fazem o trabalho para a prefeitura, foram multados 609 vezes em cinco anos. Na cidade são 19.641 alunos na rede municipal e destes 1.611 usam transporte escolar. A cidade não tem uma frota municipal para o serviço; são 180 veículos terceirizados que fazem o trabalho, sendo que 32 deles tem mais de uma década de uso. O TCE foi informado que 476 alunos requereram o transporte, mas não foram atendidos porque não se enquadraram nos requisitos da prefeitura. Os fiscais foram a duas escolas EMEF (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Anacleto Campanella e Alcina Dantas Feijão e não encontraram irregularidades nos veículos. Não foram informados os nomes dos condutores e quantos contam com curso de especialização.