Saiu no final da tarde desta quinta-feira (10/01) decisão liminar do juiz 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, Genilson Rodrigues Carreiro (foto), que deu ao suplente de vereador Valter Luiz da Silva, o Vavá da Churrascaria (SD), o direito de assumir a vaga de Elian Santana (SD) afastada pela Justiça por suspeita de envolvimento em esquema de fraudes em benefícios do INSS. Ela chegou a ficar presa por 18 dias na carceragem da Polícia Federal.
A Câmara de Santo André emitiu parecer contrário à Vavá, que entrou com mandado de segurança na quarta-feira (09/01). A Câmara sustenta que não pode pagar 22 salários de vereadores, uma vez que Elian foi afastada, mas sem prejuízo do seu salário. O juiz, em seu despacho sustenta que, se é possível pagar salário em caso de licença maternidade, a Câmara pode dar posse ao suplente. “…qualquer espécie de afastamento do mandato, independente de sua duração, determina a nomeação do suplente”, diz o magistrado.
O advogado do suplente, José Santana, do escritório Mariano Santana Advogados, comemorou a decisão que saiu menos de 24 horas após o mandato de segurança ter sido protocolado. “A decisão da liminar pautou-se na omissão da lei orgânica do Município de definir a posse automática do suplente, uma vez existindo omissão, cabe ao Poder Judiciário decidir sobre a posse ou não do vereador suplente”, sustentou.
O juiz determinou a posse de Vavá em até 48 horas, após a comunicação à Câmara o que deve acontecer nesta sexta-feira (11/01). “Devo assumir lá para terça ou quarta-feira”, disse Vavá, empolgado em assumir o posto. Ele disse também entender o posicionamento do Legislativo. “A Câmara não tem autonomia para definir a questão, então com base no parecer dela entramos com o mandado de segurança”, detalhou.
Vavá vai estrear na Câmara, mas disse que vai trazer uma equipe com experiência no trabalho legislativo. Ele espera assumir por pelo menos 180 dias, que é o período de afastamento de Elian. “Quatro meses e meio dá para fazer bastante coisa e a equipe que vou trazer é boa”, concluiu o suplente.