O prefeito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira (PSB), “pode ter problemas” em 2020 caso a condenação por improbidade administrativa seja mantida após trânsito e julgado, ou seja, após não ter mais chances de recursos, é o que opina o advogado Arthur Rollo. O especialista considera que o socialista não será destituído do cargo por causa do processo que corre no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
“Perda dos direitos políticos só se aplica em trânsito e julgado. Dependendo de como estiver a condenação, se tiver danos ao erário, enriquecimento ilícito, ato doloso de improbidade administrativa, ele fica inelegível a partir da condenação. Mas o prefeito não perde o seu cargo, não deixa o seu cargo, agora poderá ter problemas no registro de candidatura em 2020”, explicou.
Kiko teve fixada com a “penalidade a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, e mantida a sanção de proibição de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente” também pelo prazo de cinco anos, além da restituição do valor gasto em um contrato junto a empresa BV Service Informática Ltda. – ME, ainda durante sua passagem pelo comando da Prefeitura de Rio Grande da Serra, em 2008. O valor de R$ 131,7 mil. A condenação foi publicada no final do ano passado.
Esse resultado ocorreu após da revisão da primeira condenação que ocorreu em 2017. Na época, a pena era de oito anos sem os direitos políticos, algo que acabou reduzido desta vez. Kiko Teixeira não se pronunciou, mas já foi impetrado os embargos de declaração do caso.
O socialista foi acusado pelo Ministério Público por improbidade administrativa devido a nomeação para um cargo em comissão de assessor de suporte de processamento de dados, gerente e coordenador geral de Anderson Meira Lopes. Segundo o relatório da Justiça, havia funcionários na Prefeitura de Rio Grande da Serra que poderiam cumprir a mesma função.
Após a descoberta dos problemas, o então prefeito acabou contratando a BV Service para realizar serviços de manutenção e Anderson foi contratado por essa mesma empresa para prestar serviços para a Municipalidade.