DOU extra: publicada portaria que autoriza emprego da Força Nacional no Ceará

Edição extra do Diário Oficial da União, publicada na tarde desta sexta-feira, 4, traz a Portaria do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que autoriza o emprego da Força Nacional no Estado do Ceará. A medida já havia sido anunciada para ajudar a conter a onda de violência no Estado e foram considerados, segundo texto da portaria, “os diversos incidentes de violência havidos no Estado do Ceará nos últimos dias e que incluem ataques a ônibus, a prédios públicos, inclusive federais, e tentativas de explosão de obras públicas”, ações essas atribuídas a ações de grupos criminosos.

De acordo com a portaria, a Força Nacional já estava mobilizada desde a solicitação de apoio do governador, e está autorizado o seu uso para a “realização de policiamento ostensivo e de outras ações de segurança em apoio à Polícia Federal, à Polícia Rodoviária Federal, ao Departamento Penitenciário Nacional e às demais forças de Segurança Pública do Estado do Ceará, em caráter episódico e planejado, por trinta dias.” Esse prazo de 30 dias poderá ser prorrogado se necessário.

A portaria determina ainda que as polícias federais intensifiquem, no Estado, ações de prevenção e repressão ao crime organizado e que o Departamento Penitenciário Nacional preste todo o apoio necessário para as ações de segurança pública.

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