O advogado Humberto Gerônimo Rocha, de São Bernardo, foi o autor de um Habeas Corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) em favor do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB) preso desde o último dia 13 na operação Trato Feito, da Polícia Federal. A medida judicial foi notícia nesta quinta-feira (27/12) quando a movimentação no processo do prefeito apontava para a desistência de um HC. Rocha não faz parte da defesa do socialista e disse que usou da recurso permitido pela Constituição Federal, de que qualquer cidadão, mesmo não sendo advogado, pode pedir Habeas Corpus. “A liberdade é um dos preceitos da nossa Constituição e não foi dado a ele (Atila) o direito ao contraditório”, justificou Rocha, que é filiado ao PT.
O advogado que representa Jacomussi, Daniel Leon Bialski, disse que a medida proposta por Rocha prejudica a estratégia da defesa. “Prejudica porque atrapalha o meu pedido, atrasa a apreciação do meu pedido, cansando o magistrado. Foi um habeas corpus sem fundamentação correta. Ele não é advogado do Atila, sou eu, e já peticionei para o pedido dele ser arquivado sumariamente”, disse Bialski ao RD.
“Estava tentando ajudar não prejudicar. Conheci o Atila em diversos eventos, tem família, tem filhos, tenho amigos em Mauá e as pessoas não concordam com a prisão de Atila. Quando acusa alguém, tem dar direito a defesa e ao contraditório. A Constituição, diz que a prisão é exceção no Brasil, no caso dele o STF já tinha concedido habeas corpus, não houve nenhuma prova nova ou fato novo que justificasse a prisão”, disse Rocha em entrevista ao jornalista Leandro Amaral. “Hoje a gente assiste uma criminalização da política. Não pode fazer esse tipo de influência, o cárcere é traumatizante, para mim isso se iguala a tortura”, continua o advogado.
Rocha disse ainda que os vereadores, que são acusados de receber dinheiro de empresas repassado por Atila, como consta na investigação da PF, deveriam livrar o prefeito do impeachment. Na Câmara da cidade há quatro pedidos de impedimento do prefeito. “Eu sou a favor da investigação, mas se os vereadores se dizem inocentes, então devem votar contra o Impeachment. Acho que os pedidos são precipitados”.
Por fim o advogado de São Bernardo reforça que não teve motivações políticas para sua ação. “Não tenho preferências políticas em Mauá, mas também não comungo com as injustiças, qualquer um tem direito ao contraditório. Espero que as pessoas tenham entendido que estou defendendo a lei. Que seja feita a Justiça, que tenha o processo regular e que os magistrados reflitam antes de autorizarem a prisão preventiva”, finalizou Humberto Gerônimo Rocha.