Para surpresa dos munícipes presentes na sede da Câmara de Mauá, o presidente da Casa, Admir Jacomussi (PRP), anunciou o cancelamento da sessão que votaria o pedido de licença feito pelo prefeito Atila Jacomussi (PSB) por 30 dias e que seria votado nesta quarta-feira (26). Os trabalhos foram cancelados após um comunicado assinado pelo próprio socialista.
Segundo o texto, por causa da prisão preventiva, Atila não pode comandar o Município a partir desta quinta-feira (27), assim justificando sua ausência. Com essa situação, o presidente do Legislativo cancelou a sessão. Em rápida entrevista, o vereador Sinval Carteiro (DC), apontou que nove vereadores estavam presentes no local para a votação, ou seja, havia quórum mínimo para o início da sessão marcada para às 15h.
Os munícipes que se manifestavam em frente à Câmara resolveram se manter no local para aguardar mais algum posicionamento oficial por parte de Admir Jacomussi. Não houve qualquer tipo de orientação oficial para a posse da vice-prefeita Alaíde Damo (MDB). Até o momento quem comanda os trabalhos no Paço é o secretário de Governo, Israel Aleixo.
A licença de 30 dias era alvo de polêmicas dentro do Legislativo. Informações de fontes próximas dos vereadores afirmavam que a maioria não concederia o benefício, assim Atila Jacomussi poderia perder o cargo caso ficasse mais de 15 dias ausente sem qualquer tipo de justificativa.
Na semana passada, sete pedidos de impeachment foram impetrados na Câmara, porém, nenhum deles seriam votados na sessão levante desta quarta, assim, todas as ações de cassação apenas entram na pauta da Casa na primeira sessão de fevereiro, após o recesso parlamentar.
STF
No Supremo Tribunal Federal (STF), ainda é aguardada a oficialização da resposta do presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli, sobre o pedido de reclamação impetrado pela defesa de Atila Jacomussi. A decisão foi tomada no último dia 21, porém, devido aos problemas de comunicação, ainda não houve a publicação.
Nesta quarta, o advogado de Atila, Daniel Bialsk, entrou com um pedido de Habeas Corpus (HC) no STF. A ação deveria ser analisada pelo ministro Gilmar Mendes, porém, como o Judiciário está em recesso, Toffoli será o responsável pelo julgamento. Jacomussi teve um HC indeferido no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Quem também entrou com o mesmo pedido foi o ex-secretário de Governo e de Transportes, João Gaspar (PCdoB).
Relembrando o caso
Atila Jacomussi e João Gaspar foram presos no último dia 13, suspeitos de participar de um esquema de pagamento de propinas para empresários, assessores e vereadores com dinheiro desviado de contratos de compra de uniformes e materiais escolares. Segundo investigações da Polícia Federal (PF) e divulgadas após a deflagração da operação Trato Feito, Atila comandava os pagamentos enquanto Gaspar era o gerente.
As suspeitas iniciaram após a PF encontrar uma agenda no apartamento do ex-secretário durante deflagração da operação Prato Feito, em 9 de maio. Neste caderno foram encontradas anotações de pagamentos, inclusive sobre contratos de obras realizadas no município. As detenções realizadas ocorreram, pois investigadores acreditam que o esquema continuava mesmo após a primeira prisão de Atila e Gaspar, em maio.