Estudo apresentado pela USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul) aponta que a falta de concorrência em algumas áreas ou a falta de regulação nos setores, principalmente no de serviços essenciais onde atuam as empresas de água e saneamento e energia elétrica, tem prejudicado o consumidor que não conta com amparo das empresas para a solução dos problemas decorrentes da prestação destes serviços ou venda de produtos. O estudo foi realizado pelo professor Vinícius Oliveira Silva que também organizou a participação da universidade em edital de projetos do Ministério da Justiça, do qual a USCS é finalista. Se selecionada a universidade pode receber recursos federais para a busca de políticas públicas de defesa do consumidor e de regulação.
Segundo o estudo que integra a quinta edição da Conjuscs (Carta de Conjuntura da USCS) os assuntos financeiros são os mais reclamados na região com 9.269 queixas registradas nos Procons, em segundo lugar vem as empresas de telecomunicações, com 7.695 reclamações e os serviços essenciais, como água e luz. Para o professor Vinícius Silva nestes casos em que o serviço estava sob domínio de estatais, foram alvo de concessões ou ainda foram privatizados existe falta de concorrência e de uma regulamentação adequada, o que explica o elevado número de reclamações. “Os Procons acabam servindo de balcão de reclamações dessas empresas, que não evoluíram a ponto de resolver os problemas que geram para o usuário”, destaca o autor do estudo.
O professor considera que não há uma relação do número de reclamações com o tamanho da empresa reclamada. “O que existe são empresas que se preocupam em resolver a questão e outras que não. A solução é estimular a concorrência, que melhora o custo, traz mais opções e tira a concentração das grandes empresas, para não gastar tanto com reclamação. As empresas estão deixando os órgãos de proteção ser balcão de reclamação delas. Deveria ter uma legislação que apertasse mais para resolver antes. Tem que estudar melhor quais das demandas daqui, em Mauá, por exemplo, que tem 40% de reclamação de assuntos financeiros se não fizer nada lá, isso pode chegar a outros municípios”.
A proposta do Centro de Estudo de Desenvolvimento da Concorrência e Regulação, foi apresentado ao Ministério da Justiça que destacou em edital publicado este mês, 60 propostas pré-selecionadas no primeiro ciclo de avaliação, e a iniciativa da USCS é uma delas. “Agora estamos conversando com várias áreas da universidade para que nos auxiliem na produção de conteúdo. Queremos o aprimoramento do mercado com aumento da concorrência e também auxiliar os órgãos públicos que não tem corpo técnico para fazer a regulação. Também vamos realizar eventos científicos, fazer um livro com as melhores experiências e até um curso nesta área”, detalhou Silva. Se selecionado o projeto deve ser implantado já em 2019. “Com verba federal podemos manter esse trabalho de forma permanente”, finaliza.