Operação Trato Feito aprofunda investigações na Prefeitura e Câmara de Mauá

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A Operação Trato Feito, deflagrada nesta quinta (13/12), em Mauá, pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Polícia Federal (PF), é um desdobramento da Operação Prato Feito, iniciada em maio, e visa aprofundar as investigações sobre atuação de organização criminosa composta por empresários, lobistas e agentes públicos para fraudar licitações e desviar recursos públicos.

A investigação indica que nove empresas, de diferentes ramos, pagavam propina mensal para os investigados, no valor estimado de R$ 500 mil mensais. Durante a primeira fase, o prefeito de Mauá e o secretário de Governo do município foram presos em flagrante delito por lavagem de dinheiro. As equipes de busca e apreensão encontraram, ocultados nas residências dos investigados, montantes acimas de R$ 80 mil e de R$ 500 mil respectivamente, valores em espécie incompatíveis com os proventos dos acusados.

Segundo a CGU, “evidências coletadas na apreensão da primeira fase indicam recebimentos indevidos por percentuais de contratos (10% ou 20%) com empresas que fornecem bens e serviços à Prefeitura de Mauá; pagamentos de propinas a quase totalidade dos vereadores do município e fraude na formalização de contrato para fornecimento de uniforme. Outra irregularidade identificada pela Polícia Federal é da existência de troca de favores na contratação de cargos comissionados na prefeitura e empregos nas empresas do esquema criminoso”.

Conforme denúncia feita à PF, após a deflagração da Operação Prato Feito, “os delitos persistem na Prefeitura de Mauá. Em julho de 2018, durante processo de licitação de aluguel de veículos, o representante de uma empresa foi coagido a retirar a proposta apresentada, de forma que a licitação foi direcionada para evitar competição”.

A Operação Trato Feito conta com a participação de cerca de 220 policiais federais e de seis servidores da CGU para cumprimento de duas ordens de prisão preventiva e de 54 mandados de busca e apreensão em locais como a Prefeitura de Mauá, a Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) e a Câmara, bem como as residências das autoridades municipais envolvidas.

 Prato Feito

Deflagrada em maio pela CGU, PF e Ministério Público Federal (MPF), a ação investigou desvio de verbas federais destinadas à compra de merenda escolar em 30 municípios de São Paulo. Associações criminosas compostas por empresários, lobistas e agentes públicos para fraudavam recursos federais da área de educação em prefeituras, transferidos por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).