A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (13/12), a Operação Trato Feito contra um esquema de recursos públicos em contratos firmados com a Prefeitura de Mauá. O prefeito Átila Jacomussi (PSB), foi preso de novo.
O chefe do Executivo já havia sido alvo da Operação Prato Feito, aberta em maio deste ano. A Trato Feito é um desdobramento desta investigação. Também é alvo da nova fase o ex-secretário de Governo de Mauá José Eduardo Gaspar.
A Operação Trato Feito contou com a participação de cerca de 220 policiais federais e de seis servidores da CGU para cumprimento de duas ordens de prisão preventiva e de 54 mandados de busca e apreensão em locais como a Prefeitura de Mauá, a Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) e a Câmara, bem como as residências das autoridades municipais envolvidas.
Deflagrada em maio pela CGU, PF e Ministério Público Federal (MPF), a ação investigou desvio de verbas federais destinadas à compra de merenda escolar em 30 municípios de São Paulo. Associações criminosas compostas por empresários, lobistas e agentes públicos para fraudavam recursos federais da área de educação em prefeituras, transferidos por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Todas as medidas foram decretadas, a pedido da PF, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Os investigados responderão, na medida de suas condutas, pelos crimes de organização criminosa, fraude a licitações e corrupção ativa e passiva, com penas de um a 12 anos de prisão.
Operação aprofunda investigações
A Operação Trato Feito é um desdobramento da Operação Prato Feito, iniciada em maio, e visa aprofundar as investigações sobre atuação de organização criminosa composta por empresários, lobistas e agentes públicos para fraudar licitações e desviar recursos públicos.
A investigação indica que nove empresas, de diferentes ramos, pagavam propina mensal para os investigados, no valor estimado de R$ 500 mil mensais. Durante a primeira fase, o prefeito de Mauá e o secretário de Governo do município foram presos em flagrante delito por lavagem de dinheiro. As equipes de busca e apreensão encontraram, ocultados nas residências dos investigados, montantes acimas de R$ 80 mil e de R$ 500 mil respectivamente, valores em espécie incompatíveis com os proventos dos acusados.
Segundo a CGU, “evidências coletadas na apreensão da primeira fase indicam recebimentos indevidos por percentuais de contratos (10% ou 20%) com empresas que fornecem bens e serviços à Prefeitura de Mauá; pagamentos de propinas a quase totalidade dos vereadores do município e fraude na formalização de contrato para fornecimento de uniforme. Outra irregularidade identificada pela Polícia Federal é da existência de troca de favores na contratação de cargos comissionados na prefeitura e empregos nas empresas do esquema criminoso”.
Conforme denúncia feita à PF, após a deflagração da Operação Prato Feito, “os delitos persistem na Prefeitura de Mauá. Em julho de 2018, durante processo de licitação de aluguel de veículos, o representante de uma empresa foi coagido a retirar a proposta apresentada, de forma que a licitação foi direcionada para evitar competição”.
Outro lado
A defesa do prefeito de Mauá, Átila Jacomussi, emitiu nota considerando a decreto de prisão “arbitrário”. De acordo com a defesa, trata-se de “requentar fatos que já eram conhecidos”:
“A defesa de Átila Jacomussi, prefeito de Mauá, representada por Daniel Leon Bialski, esclarece que “este novo e arbitrário decreto de prisão nada mais faz do que requentar fatos que já eram conhecidos e tinham motivado o decreto anterior que foi revogado pela Suprema Corte. Como o prefeito não descumpriu qualquer das medidas impostas, a defesa irá apresentar Reclamação perante o Supremo Tribunal Federal porque essa decisão afronta e desafia a Autoridade da medida antes concedida. Não é admissível dar uma nova roupagem para fatos pretéritos e conhecidos para se renovar o pedido de prisão. A medida além de ilegal, não possui lastro empírico e nem idônea motivação. Causa maior espanto quando verifica-se que o próprio Ministério Público Federal contestou a competência jurisdicional da Justiça Federal examinar a causa. Infelizmente, este é um triste sintoma do momento policialesco em que vivemos. Todavia, a defesa irá em todas as instâncias e graus combater essa arbitrariedade, buscando restabelecer a liberdade do prefeito”.
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Confira as últimas entrevistas do prefeito Atila Jacomussi ao RDtv