A região ainda necessita de recursos federais para investir em habitação, veículos leves sobre trilhos, passeios e espaços públicos, assim como novas formas de mobilidade e sustentabilidade. No entanto, os entraves para que os recursos federais sejam repassados para as Prefeituras, em muitos casos, geram mais problemas por conta do tempo de espera de aprovação do que solução das necessidades municipais.
Na região, a verba federal anual para os sete municípios em ações de urbanismo está em torno de R$ 80 milhões, entretanto na visão do arquiteto e gestor do curso de Arquitetura e Urbanismo da USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul), Ênio Moro Júnior, as cidades enfrentam dificuldade para gastar as aplicações. Ribeirão Pires e Diadema, por exemplo, são cidades que recebem maior investimento, R$ 29 bi e R$ 15 bi respectivamente, mas que deixam de investir pelos entraves federais.
“Uma das medidas propostas é que a Caixa Econômica Federal, responsável por gerenciar o recurso dentro das Prefeituras tenha responsabilidade compartilhada em processos de licitação”, explica o especialista. Outra sugestão elencada pelo professor na pesquisa da 5ª edição do Conjuscs (Observatório de Políticas Públicas, Empreendedorismo e Conjuntura) é o empréstimo internacional, como forma de agilizar os repasses. “As empresas querem ver a capacidade de pagamento das cidades e assim, os recursos advém de forma mais facilitada, sem tanta burocracia”, destaca.
Além desta medida, Ênio elencou outras três novas técnicas que devem apresentar cenários favoráveis na agilização de recursos travados em vias de repasses federais.
Repasse imediato
Após assinatura do contrato de repasse, nem sempre os recursos são transferidos integralmente às Prefeituras em conta específica. Em muitos convênios, só é repassado por etapas da obra, após a constatação de que o serviço foi realmente executado. Um modelo interessante na visão do professor é que não se demorasse cerca de 120 dias para aprovação das Prefeituras, da Caixa e da transferência do recurso.
Tribunal de Contas
Outra medida apontada na pesquisa são para as obras em recursos federais, que hoje são de responsabilidade do Tribunal da Contas da União e quando há composição de recursos com municípios e Estados, se torna também responsabilidade do Tribunal de Contas do Estado. A proposta para destravar essa etapa é a responsabilização das equipes da Prefeitura em até 10% de qualquer inconsistência identificada, que será sanada em até 90% da execução do contrato.
Caixa
Por fim, a última proposta da pesquisa é o protagonismo do investimento público ao invés do investidor financeiro. Nesta, os interessados (Prefeituras, concessionárias de serviço público e investidores se organizam por meio de uma entidade gestora com propósito específico, estruturam fundo para as obras e pactuam prazos e padrões técnicos. “Assim, evitam disputas de protagonismos com municípios e não se sobrepõe ao interesse público”, acrescenta o professor.