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O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 11, traz o decreto nº 9.606, que regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água (Programa Cisternas).
Conforme o decreto, compete ao Ministério do Desenvolvimento Social a execução do Programa Cisternas, que é realizado com o objetivo de “promover o acesso à água para o consumo humano e animal e para a produção de alimentos, por meio de implementação de tecnologias sociais, destinado a famílias rurais de baixa renda e equipamentos públicos rurais atingidos pela seca ou pela falta regular de água”.
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Para a execução do Programa Cisternas, o Ministério do Desenvolvimento Social poderá celebrar parcerias com os estados, o Distrito Federal e os consórcios públicos constituídos na forma de associação pública e com entidades privadas sem fins lucrativos.
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