Ao longo desta semana um importante evento foi realizado em nossa cidade, trata-se da 74ª Reunião da Frente Nacional de Prefeitos – FNP.
Criada em 1989, a FNP é uma entidade municipalista cujo foco central é a atuação relacionada aos 400 municípios com mais de 80 mil habitantes.[1]
A Missão da FNP sugere: “Zelar pelo princípio constitucional da autonomia municipal, visando garantir a participação plena e imprescindível dos municípios no pacto federativo”.
Ou seja, garantir a autonomia local em dialogo com o fortalecimento das relevantes agendas nacionais.
E quando se encerrou a 74ª Reunião da FNP havia nos bastidores um ato equivocado da Prefeitura de São Caetano a ser lamentado e criticado profundamente: O Prefeito por meio do Processo 4793/1990-2 apresentou um Projeto de Lei retirando a cidade do Consórcio Intermunicipal de Prefeitos.
Infelizmente este projeto foi votado pela Câmara Municipal, o que significa que o desejo daquele que se imagina “o soberano” na cidade foi atendido, com alguns votos contrários.
A Prefeitura de São Caetano estragou a festa
Entre os argumentos que equivocadamente o Prefeito utilizou para lograr seu objetivo está à questão dos custos desembolsado pela municipalidade, que segundo ele, são superiores a Um milhão de reais.
Será esta a verdadeira questão que motivou a tomada da controversa decisão para uma cidade que em 2018 possui um orçamento de 1,4 bilhão de reais?
O fato é que este ato caminhou muito mais em função da postura política individualista do Prefeito do que em razão dos interesses sensatos dos cidadãos.
E o que é pior, a posição do governante está mais para um novo round de uma “briga” partidária, iniciada quando o alcaide filiado ao PSDB, apoiou a candidatura a Deputado Estadual de seu filho à época recém emigrado para o PR.
Esta postura que faz parte de uma tradicional crônica de infidelidades partidárias jamais deveria ter sido misturada aos interesses maiores da nossa cidade e da região.
O que de fato interessa para o cidadão é que este mesquinho “Brexit” local é tacanho porque desconsidera que vários temas relevantes para São Caetano apenas serão desenvolvidos por meio de políticas regionais, por mais importante que seja o “Pequeno gigante” como sugere nosso hino municipal.
Mas o Consórcio está aquém de nossas necessidades dirão alguns!
Certamente todos que clamam por políticas públicas mais eficientes e que reconhecem a existência de problemas e dificuldades do Consórcio Intermunicipal de Prefeitos sabem que este órgão mereceria necessárias e pontuais revisões. No entanto, não se fazia e não era prudente “jogar a criança fora com a água suja do banho”.
E depois deste equivoco, quais serão as alternativas para uma série de dilemas regionais?
Até quando as chuvas do ano passado, da semana passada, as enchentes, o medo e as mortes serão imputados a São Pedro?
Até quando a necessária construção de uma política de segurança será tratada localmente quando a ação do crime é cada vez mais global?
Até quando seremos reféns da falta de políticas industriais que observa a redução gradativa do parque industrial regional?
Estas e outras questões não serão equacionadas nacionalmente e muito menos localmente. Estas são tipicamente agendas de natureza regional.
Ademais o equivoco de agora trata com desrespeito a história de pluralidade e democracia iniciada em função dos ideais arrojados e da brilhante parceria do então governador Mario Covas e dos Prefeitos Celso Daniel e Tortorello.
Fica, portanto registrado o meu sentido de lamento e a minha convicção de que a história cobrará duramente a covardia expressa pelo Governo local quando neste momento encaminhou esta equivocada decisão e cujo ato intempestivo do Prefeito estragou a festa que deveria coroar o importante encontro municipalista.
Professor Edgar Nobrega é economista e doutor em Ciência política
[1] O que abrange 100% das capitais, 60% dos habitantes e 75% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.