Alegando demora burocrática por parte da Prefeitura de Santo André para a liberação de documentos de obras do Minha Casa Minha Vida, cerca de 200 pessoas, lideradas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), realizaram um protesto pacífico na entrada do Paço andreense, nesta terça-feira (13). Representantes do Executivo alegam que entidade ainda não cumpriu com todos os requisitos exigidos por lei.
Com início às 15h, o grupo de manifestantes foram até a entrada de atendimento aos munícipes e pediram uma série de explicações para o Governo Municipal em relação a demora para a liberação do habite-se para dois conjuntos habitacionais, Santo Dias e Pinheirinho, localizados na região do bairro Jardim Santa Cristina.
910 famílias aguardam a resolução das questões burocráticas para que haja a entrega das chaves. Segundo manifestantes ouvidos pelo RD, além dos documentos, outros problemas levaram o grupo a realizar tal protesto em Santo André.
“Nos informaram que eles (Prefeitura) iriam cobrar R$ 400 de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) logo que fossemos morar lá. Eu ganho cerca de R$ 800 por mês, então como eu vou conseguir pagar esse dinheiro, eu não tenho. Queremos explicações sobre este assunto o mais rápido possível”, disse Helena Maria Oliveira Rosa, 52 anos, dona de casa.
Uma comissão do MTST foi recebida pelo secretário de Habitação, Fernando Marangoni. Após uma hora de reunião, o grupo desceu, porém, afirmou que só daria informações aos manifestantes em uma assembleia que não teve a princípio o local e o horário divulgados pelos líderes da manifestação.
Outro lado
Em entrevista ao RDtv, Marangoni explicou a situação. Segundo o secretário, o MTST é o responsável por toda a obra e entrega de documentações para que seja liberado o habite-se. Neste caso, faltam três documentos. O primeiro é o projeto de arvorismo. O segundo é a lavração da escritura, passando a área para o Município.
O terceiro documento é a Certidão Negativa de Débito (CND) em relação ao terreno, O chefe da pasta de Habitação afirmou que o MTST comprou o terreno que tinha uma dívida de R$ 300 mil em relação ao IPTU. Houve um programa de desconto e o valor caiu para R$ 220 mil e foi parcelado, sendo que três parcelas foram pagas na semana passada.
“O MTST afirmou que vai resolver essa situação até a sexta-feira da outra semana (23/11). O que nos causou mais estranheza nessa situação é que todas as informações que eles tiveram hoje já eram de conhecimento deles, pois está no processo administrativo. Isso que faz com que achássemos que essa situação tem relação política”, afirmou.
Marangoni também confirmou que como é uma obra de cunho social, não pode haver cobrança de IPTU e que a única questão que existe é o pagamento do imposto em relação ao terreno. Caso haja a resolução de toda a parte burocrática, a expectativa é que os beneficiados possam realizar a mudança em dezembro.
Reveja o programa do RDtv desta terça-feira (13/11):